Apenas 15 gestores já entregaram prestações de contas ao TCE; faltam 362

Quinze gestores de órgãos jurisdicionados já entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2022 à Corte de Contas, entre eles dois prefeitos do interior do Amazonas, segundo novo painel de acompanhamento disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Os 362 gestores que ainda não realizaram a entrega da documentação têm até às 23h59 do dia 31 de março.

Até a manhã desta sexta-feira (3), já haviam entregues as prestações de contas os prefeitos de Iranduba e Maués; os presidentes da Câmaras Municipais de Arori, Beruri, Codajás, Iranduba, Itacoatiara, Japurá, Maués, Parintins, Santo Antônio do Içá, e Silves; os gestores dos Fundos Municipais de Educação de Maués e de Saúde de Iranduba; e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos de Presidente Figueiredo.

“Os gestores têm até o próximo dia 31 para enviar a documentação, e é importante que isso seja feito para mostrar comprometimento com o bem público. Os que já enviaram, sem dúvida, já causam uma boa impressão de responsabilidade com o cidadão. Estamos atentos para atuar e fiscalizar todas as prestações de contas dos responsáveis pelos órgãos públicos”, destacou o presidente Érico Desterro.

Os documentos das prestações de contas anuais devem apresentar informações detalhadas acerca dos recursos públicos utilizados em cada gestão, sendo obrigatório para todos os órgãos da administração pública direta e indireta. Após submissão da documentação, os relatores farão o julgamento do material apresentado para posterior julgamento do Tribunal Pleno da Corte de Contas.

Novas plataformas

Para a prestação de contas deste ano, o TCE-AM apresentou duas novas plataformas para facilitar o envio do gestor e oferecer maior transparência pública à sociedade.

O envio de documentos da Prestação de Contas Anual deve ser feito por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), plataforma específica para entrega de documentos e submissão de protocolos.