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Apenas 15 gestores já entregaram prestações de contas ao TCE; faltam 362
Os gestores que ainda não realizaram a entrega da documentação têm até às 23h59 do dia 31 de março
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Quinze gestores de órgãos jurisdicionados já entregaram as prestações de contas referentes ao ano de 2022 à Corte de Contas, entre eles dois prefeitos do interior do Amazonas, segundo novo painel de acompanhamento disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Os 362 gestores que ainda não realizaram a entrega da documentação têm até às 23h59 do dia 31 de março.
Até a manhã desta sexta-feira (3), já haviam entregues as prestações de contas os prefeitos de Iranduba e Maués; os presidentes da Câmaras Municipais de Arori, Beruri, Codajás, Iranduba, Itacoatiara, Japurá, Maués, Parintins, Santo Antônio do Içá, e Silves; os gestores dos Fundos Municipais de Educação de Maués e de Saúde de Iranduba; e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos de Presidente Figueiredo.
“Os gestores têm até o próximo dia 31 para enviar a documentação, e é importante que isso seja feito para mostrar comprometimento com o bem público. Os que já enviaram, sem dúvida, já causam uma boa impressão de responsabilidade com o cidadão. Estamos atentos para atuar e fiscalizar todas as prestações de contas dos responsáveis pelos órgãos públicos”, destacou o presidente Érico Desterro.
Os documentos das prestações de contas anuais devem apresentar informações detalhadas acerca dos recursos públicos utilizados em cada gestão, sendo obrigatório para todos os órgãos da administração pública direta e indireta. Após submissão da documentação, os relatores farão o julgamento do material apresentado para posterior julgamento do Tribunal Pleno da Corte de Contas.
Novas plataformas
Para a prestação de contas deste ano, o TCE-AM apresentou duas novas plataformas para facilitar o envio do gestor e oferecer maior transparência pública à sociedade.
O envio de documentos da Prestação de Contas Anual deve ser feito por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), plataforma específica para entrega de documentos e submissão de protocolos.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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