O governador do Amazonas, Wilson Lima, esteve nas fábricas Samsung e Flextronics, e reafirmou que Estado vai lutar pelos empregos gerados na ZFM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (União) iniciou a sexta-feira (29) visitando fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas em lutar pelos empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele esteve na Samsung e Flextronics, e destacou que o sustento de várias famílias depende do PIM e que o Estado vai acionar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a salvaguarda constitucional do modelo.
Após a publicação, na noite desta quinta-feira (28), do Decreto n. 11.055, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, e do Decreto n. 11.052, que zerou esse tributo na produção de insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, o governador decidiu apresentar mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF para manter a competitividade que a Constituição garante à ZFM.
A medida relativa à Adin contra o Decreto Federal n. 11.052/2022, que zerou o IPI do polo de concentrados, foi anunciada por Wilson Lima logo no início da manhã desta sexta. Após análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre detalhes do decreto que reduziu em 35% o IPI, foi constatado que a medida excetuou apenas alguns produtos da ZFM, estendendo o corte para outros polos importantes do modelo. Dessa forma, o governador confirmou nova ADI específica contra essa medida.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já iniciou a elaboração das duas novas peças judiciais. Há uma semana, o Governo do Estado apresentou no STF outra ADI contra o Decreto Federal n. 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país e também tirou a competitividade do PIM.
“Tudo isso causa uma insegurança jurídica muito grande para o investidor que está aqui e também para o investidor que está fora. Por isso nós estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para que haja essa sensibilidade, no sentido de excepcionalizar os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Eu vou trabalhar, enquanto governador, com a minha equipe, Procuradoria Geral, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, para que o texto da Constituição seja garantido”, ressaltou.
Desconhecimento
Wilson Lima também criticou a condução do Ministério da Economia no tratamento da ZFM. “Em 2019, quando o Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia, ele já se declarou contrário à Zona Franca de Manaus, e todos os movimentos que ele faz são para acabar com o polo de desenvolvimento econômico do estado do Amazonas. Ou ele e a equipe dele desconhecem o modelo Zona Franca de Manaus ou agem de má-fé”, frisou.
O governador reafirmou que falta sensibilidade do ministério. “A gente não entende porque o nosso polo industrial é tão atacado por essa equipe econômica. Eu lamento a falta de sensibilidade de entender, não só do ponto de vista econômico, mas também social. A minha maior preocupação é com o pai e com a mãe que dependem desse salário para sustentar suas famílias”, completou Wilson Lima.
Empregos no interior
Uma das grandes preocupações do governador com o decreto que zera o IPI do polo de concentrados é em relação ao impacto na economia dos municípios. “Essas empresas investem numa fábrica de açúcar, que tem no município de Presidente Figueiredo; investem na cadeia do guaraná lá do município de Maués, onde é o maior banco genético de guaraná do mundo; investem também na cadeia do açaí, que é uma cadeia produtiva muito significativa no estado do Amazonas”, completou Wilson Lima.
De acordo com o governador, a manutenção dos decretos vai resultar, ainda, na queda de arrecadação de tributos, impactando a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que depende de impostos pagos pelas empresas que estão no Distrito Industrial.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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