No ato de assinatura, o Amazonas receberá R$30 milhões, em recursos vindos da venda do crédito. O contrato tem valor total de R$ 200 milhões.
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MANAUS – Ao entregar o termo de licenciamento ambiental para exploração de potássio em Autazes, nesta segunda-feira (8), o governador do Amazonas anunciou que na próxima semana será assinado o primeiro contrato do mercado crédito de carbono no estado. Ele detalhou, em entrevista ao “Boa Noite Amazônia”, qual o valor dos primeiros recursos provenientes desse negócio.
“Semana que vem eu estarei assinando um outro projeto para uma matriz econômica, que é o crédito de carbono. Pela primeira vez, o estado Amazonas vai receber dinheiro do crédito de carbono. Semana que vem eu assino, e a gente vai ter, só na assinatura do contrato, a gente vai receber R$ 30 milhões na implementação de dois projetos. Um na RDS [Reserva de Desenvolvimento Sustentável] do Juma e outra da RDS do Rio Negro”, disse ele.
O projeto aprovado foi de R$ 200 milhões o valor total, mas como ele explicou já no ato da assinatura, o Amazonas recebe os primeiros recursos. Segundo declaração, 50% desse recurso inicial vai ser investido nas próprias comunidades e os outros 50% serão depositados no Fundo de Mudanças Climáticas, voltado para estruturar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Meio Ambiente, ações da Defesa Civil, dentre outros.
A iniciativa faz parte dos planos do governo estadual para impulsionar o mercado de crédito de carbono no estado, visando a redução do desmatamento líquido até 2030, uma das metas do Programa Amazonas 2030, que foi lançada durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, em dezembro do ano passado.
A venda de créditos de carbono tornou-se uma peça-chave na estratégia do governo estadual para financiar programas voltados à preservação ambiental, como os Guardiões da Floresta, Escola da Floresta e o Plano Estadual de Bioeconomia e prevê a arrecadação de R$ 1 bilhão com a venda só em 2024.
De acordo com Wilson, o Amazonas tem disponível 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e), geradas a partir de reduções de emissões entre 2006-2015.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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