Alckmin participou da reunião da Suframa ao lado do governador do AM, Wilson Lima
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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu a exploração de potássio em Autazes, no Leste do Amazonas. Ele participou nesta sexta-feira (1º) da reunião do conselho de administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). No último dia 19, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a proibição imposta ao licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil para a exploração do minério em Autazes.
“Uma boa notícia, o Poder Judiciário resolveu a questão do licenciamento, que será feito pelo Ipaam [Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas], no caso de Autazes, a mina de potássio. O Ibama já tinha defendido que deveria ser pelo Ipaam, pelo estado. O estado vai tomar todos os cuidados e providências, ouvindo a comunidade indígena, seguindo todos os parâmetros”, disse o vice-presidente durante uma coletiva de imprensa após a reunião da Suframa.
“É muito importante para o Brasil, porque nós importamos mais de 95% do cloreto de potássio”, acrescentou. O potássio é a base para fertilizantes utilizados na agricultura em larga escala e sua importação consome bilhões de dólares. Além de reduzir a dependência das importações, a produção em Autazes ampliaria a autonomia nacional na oferta de fertilizantes e impactaria a produção de alimentos.
Questionado se a decisão judicial acabará com o impasse sobre a exploração de potássio na região, Alckmin disse acreditar que sim. “Sobre o potássio, acredito, sim, que a gente possa ter um bom avanço”, disse. “Potássio é mina, eu não escolho, é a natureza. É fundamental para a produção de alimentos. Existe tecnologia para poder fazer a exploração com sustentabilidade e cuidados ambientais. Estou confiante que teremos uma boa solução, que vai gerar riqueza e trazer segurança alimentar”, ressaltou o vice-presidente.
Havia uma discussão sobre a competência para emissão do licenciamento da exploração, pois existem terras indígenas no entorno do empreendimento e novos pedidos de demarcação poderiam envolver a área do projeto da Potássio do Brasil. Desde 2015, a empresa pleiteia a liberação para exploração de potássio em uma jazida capaz de suprir 20% da demanda nacional pelo mineral.
O governador Wilson Lima (União Brasil) participou da reunião com Alckmin. Lima afirmou durante a coletiva que determinou ao Ipaam que haja com “rigor necessário” para aplicar todas as condicionantes ambientais para conceder as licenças de exploração de potássio. O governador destacou que está exigindo da empresa “contrapartidas sociais” para garantir a proteção dos povos indígenas e da população de Autazes. Segundo ele, as comunidades indígenas da região foram consultadas e aprovaram a exploração do potássio na região.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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