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Executivo - 22 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Agenda de Janja etc… governo Lula decreta sigilo de 100 anos

Está censurada também a lista de militares de plantão no 8 de janeiro…

Por: Redação
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Foram negados pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023, com a justificativa de que os documentos tinham dados pessoais. Além dos pedidos serem negados, os documentos solicitados agora entraram em um sigilo de cem anos. 

Entre as informações protegidas estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. Quem divulgou a notícia foi o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (21).  

Em diversas ocasiões, Lula prometeu durante os últimos anos acabar com o sigilo de cem anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. Apesar disso, o petista atribui o “uso indiscriminado” do sigilo ao opositor, eleito em 2018.

Com isso, em 2023, o governo Lula impôs o sigilo a 1.339 pedidos de informações. Comparado a 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo atual negou sete pedidos a mais do que o antecessor, que rejeitou 1.332 documentos, alegando também conter informações pessoais. 

O auge de respostas negadas pela mesma justificativa ocorreu no ano de 2013, no governo do ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidos 3,7 mil negativas do tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).  

Veja os tópicos que o presidente colocou sobre sigilo com o argumento o argumento de “informações pessoais”. 

Casa Civil 

  • Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
  • Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
  • Conteúdo de e-mails de ex-servidores;

Exército 

  • Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro;
  • Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;

PRF 

  • Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;

Itamaraty 

  • Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho;
  • Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;

Ministério da Educação 

  • Processos disciplinares contra servidores;

Funai 

  • Informações relativas à disputa de territórios indígenas;
  • Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula emitiu um comunicado determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse os sigilos impostos pelo governo de Bolsonaro. Ele argumentou que as medidas de sigilo haviam sido excessivamente utilizadas durante o governo de Bolsonaro, o que representava um retrocesso nas políticas de transparência pública do país.

Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho em que dava um prazo de 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos pelo governo anterior.

Ele alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro, representando um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país.

*Com informações do Diário do Poder

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