AO VIVO
Executivo - 09 de outubro de 2021
Foto:

Acordo de não persecução penal garante realização de concurso público em Humaitá

O MP-AM verificou que, de 2013 a 2016, a Prefeitura de Humaitá contratou, mediante licitação, 289 pessoas, para exercerem a mesma função e receberem o mesmo pagamento, sem a realização de concurso público

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, firmou acordo de não persecução cível e penal visando regularizar a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal. O acordo foi assinado no final do mês de setembro pelo promotor Weslei Machado, pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento e pela procuradora Renata Pestana Vieira.

O acordo prevê, além da reestruturação administrativa municipal, a realização de concurso público e a aplicação de multa ao prefeito. Na investigação dos fatos que ensejaram a medida, o MP-AM verificou que, de 2013 a 2016, a Prefeitura de Humaitá contratou, mediante licitação, 289 pessoas, para exercerem a mesma função e receberem o mesmo pagamento, sem a realização de concurso público e fora das hipóteses constitucionais que autorizam a contratação temporária.

À época, o número de pessoas contratadas de forma irregular correspondia a 34,36% do número de servidores legalmente admitidos pela Prefeitura de Humaitá. Segundo o promotor de Justiça, para a configuração da prática de ato de improbidade administrativa, bastam a ciência de que o ato praticado é ilegal e a sua efetivação.

“Não é imprescindível a comprovação de má-fé, sendo suficiente a finalidade genérica de afrontar a exigência legal da realização de concurso público prévio a qualquer contratação por parte do Poder Público”, observa Weslei Machado.

O acordo, que aguarda homologação da Justiça, prevê, dentre outras medidas, a assunção dos fatos narrados no processo n. 314-57.2017.8.04.4400 em audiência a ser designada, o pagamento de multa no valor de R$ 18 mil, parcelado em 12 vezes, e o envio à Câmara de Vereadores de Humaitá de Projeto de Lei (PL) para instituir plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da administração municipal, a ser aprovado, sancionado e publicado até 31 de dezembro 2021.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas