Abaixo-assinado online pelo impeachment de Lula, já conta com 65,8 mil assinaturas de uma meta de 75 mil
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Um abaixo-assinado promovido na internet, com o apoio da sociedade civil, em favor do pedido de impeachment proposto pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e apoiado por centenas de outros deputados contra o presidente Lula (PT), por suposto crime de responsabilidade, já alcançou 65,8 mil assinaturas. A meta estabelecida é de atingir 75 mil assinaturas.
A proposta de impeachment tem embasamento na lei 1.079/50 Artº 5, item 3: “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;”
“O dito presidente vem demonstrando total desprezo pela Democracia do nosso País, por nossa Constituição, pelos Direitos Humanos e pelos Tratados Internacionais, passando de todos os limites da razoabilidade, quando em 18 de Fevereiro de 2024, comparou o Estado Israel com o nazismo e as atrocidades cometidas contra o povo Judeu no período da II Guerra Mundial, conhecido como Holocausto, cometendo crime de racismo e antissemitismo, colocando nossa Nação ao perigo da guerra.”, diz o texto da iniciativa.
Veja o abaixo-assinado: https://chng.it/48fgvmXX
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment de Lula (PT) já obteve o apoio de 129 deputados e está programado para ser protocolado nesta quarta-feira, 21. É o maior número de assinaturas já registrado na história da Câmara dos Deputados.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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