AO VIVO
Executivo - 22 de fevereiro de 2021
Foto:

Wilson Lima envia PL à Assembleia para reposicionar 124 ‘delegados’ que Braga colocou de forma inconstitucional

Manaus-AM | O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com extrema urgência, o Projeto de Lei destinado a atender a sentença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a promoção de 124 comissários de polícia para o cargo de delegado, no ano de […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus-AM |

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com extrema urgência, o Projeto de Lei destinado a atender a sentença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a promoção de 124 comissários de polícia para o cargo de delegado, no ano de 2004, quando Eduardo Braga (MDB) estava na ocupação do cargo de Governador.

Segundo o documento, dispõe sobre o remanejamento de 124 vagas da classe inicial do cargo de delegado para o cargo de comissário de polícia a contar de setembro de 2020. Para cumprir a ordem do judiciário, o governo pede para que o cargo de comissário de polícia, seja recriado pois estava extinto desde 2004, quando se tornaram delegados.

Conforme a PL, as vagas de comissário serão extintas conforme o passar dos anos, por conta de aposentadoria, exoneração, demissão ou morte. A remuneração para essa classe será de R$ 19,4 mil.

Entenda o caso

Em 2004, Eduardo Braga transformou o cargo de comissário em delegado de polícia, dizendo que existia a necessidade de “novos delegados” no Amazonas. Mas esse grupo ficou no cargo de delegado por 11 anos, e em 2015, o STF julgou inconstitucional pois os servidores não obtiveram aprovação ao cargo público sem terem antes passados por um concurso.

A Lei 2.875, de 25 de março de 2004, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil, promoveu todos os comissários de polícia a delegado.

Só no ano passado (2020) a ação no STF chegou ao fim, e o Tribunal de Contas do Estado notificou o Governo do Amazonas para que providenciasse a troca.

A matéria deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, e tramitar em regime de urgência.

Leia o Pojeto de Lei AQUI: Mensagem-Governamental-no-09-2021

#Amazonas #Wilson Lima #Braga #Delegados

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas