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Ação da Defensoria Pública da União e deputada Alessandra Campêlo, restabelece ‘auxílio emergencial’ de R$ 300 para o AM
Na tarde desta quarta-feira (3), foi divulgada uma nota onde diz que o juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível, acolheu ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou ao Governo Federal (União), Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que providenciem, no […]
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Na tarde desta quarta-feira (3), foi divulgada uma nota onde diz que o juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível, acolheu ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou ao Governo Federal (União), Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 300 aos vulneráveis do Estado do Amazonas, nos meses de janeiro e fevereiro
Para o plano ser levado em consideração, é por conta do aumento do número de casos no Amazonas e também pelos decretos do Governo que, mesmo flexibilizando, afetam o setor econômico.
“É certo que a interferência do Poder Judiciário na formulação e implementação de políticas públicas é medida extraordinária e excepcional que só deve ocorrer se – e quando – os Entes públicos competentes, ao descumprirem suas obrigações e encargos, acabam por comprometer direitos individuais e/ou coletivos, colocando em risco o mínimo essencial necessário a assegurar a vida digna dos cidadãos, hipótese que resta demonstrada nestes autos em que a DPU, na defesa dos hipossuficientes, almeja a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial por dois meses ou até o final do estado de depauperamento do sistema de saúde do Amazonas, onde não há sequer leitos suficientes para atender aqueles que buscam socorro médico”, pondera o magistrado.
A Deputada Estadual Alessandra Campêlo ostenta os requisitos legais para ser admita como auxiliar do juízo, na qualidade de amicus curiae razão pela qual exerça as faculdades processuais de produzir ou requerer produção de provas, solicitar a realização de audiências ou diligências, oferecer embargos declaratórios e interpor o recurso contra a decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.
CONFIRA A DECISÃO COMPLETA AQUI:
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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