MP pede prisão de David Almeida, secretária e ‘fura-filas’ na vacinação, mas justiça diz que competência é da Federal

Manaus-AM | Por: Redação

O Ministério Publico do Estado do Amazonas realizou o pedido de prisão preventiva do prefeito David Almeida e da Secretária Shadia Hussami Hauache Fraxe, e também o afastamento de cargo e pedido de busca e apreensão para quem furou a fila de vacinação, entre eles, as irmãs Lins também aparecem no documento. Mas o tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) declinou a competência sobre o julgamento do caso para a Justiça Federal.

“Assim, pelas razões esposadas ao norte, declaro a incompetência da Justiça Estadual para processamento e julgamento do feito, e, em consequencia, declino a competência para o Tribunal Regional Federal da 1º Região, à luz do que instrui o art. 45, 2º, do Código de Processo Civil e o art. 29, inciso X, c/c art. 109, inciso IV, ambos da Constituição Federal, e determino a remessa do Processo, em caráter de urgência ao Plantão do referido Tribunal, observando o sigilo dos Autos”, diz o magistrado.

De acordo com o pedido de afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão, os alvos são além do prefeito e secretária Fraxe, Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Sebastião da Silva Reis, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, David Louis de Oliveira Dallas Dias, Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes, Carla Angelina Lima Ribeiro Frota e Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira.

O pedido do Ministério Público por meio do Núcleo de Diligências da Coodernadoria de Atuaçao Operacional de Combate ao Crime Organizado – ND-CAOCRIMO, faz parte de uma investigação sobre os possíveis desvios de doses de vacina e sobre as pessoas que passaram a frente do grupo prioritário.

Segundo o documento “foi constatada a contratação de 10 (dez) médicos, para o cargo de Gerente de Projetos, com remuneração de cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Ademais, aponta que as tratativas para o ajuste foram iniciadas pela enfermeira/médica, Ilcilene de Paula da Silva, contando com a participação, igualmente, da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, pela via do aplicativo de conversas “Whatsapp”, e do Médico/Assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que realizou reuniões pessoais com os contratados”.

Também de acordo com as informações, foi feita a contratação de profissionais da saúde que deveriam ser encaminhados para a linha de frente no combate a Covid-19, porém, os mesmos foram nomeados como gerente de projetos, considerando assim uma declaração falsa do Prefeito David Almeida.

“As aludidas contratações se deram por meio de nomeação pelo Prefeito Municipal de Manaus/AM, David Antonio Abisai Pereira de Almeida, o qual, supostamente, inseriu declaração falsa, ao nomear médicos para exercerem atividade médica, porém, no cargo de Gerente de Projetos. Ademais, sustenta que a Secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, e o Médico/Assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, serviram de executores materiais dos atos necessários à prática da falsidade ideológica, perpetrada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”, dizia o documento.

Para conferir o documento completo:

4000361-29.2021.8.04.0000-Decisao-Desdor-Hamilto-Declinacao