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Veto presidencial afeta blindagem de carros no Brasil
Com a revogação do decreto de armas, Exército não pode mais liberar certificados de registros, prejudicando o serviço
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Foi suspensa, temporariamente, a autorização de blindagem de veículos, bem como a transferência de veículos blindados, após o “revogaço” assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023. O Decreto Nº 10.030, que flexibilizava o acesso a armamentos, previa o fim da exigência da obrigatoriedade do registro de proprietários de veículos blindados foi um dos mais prejudicados.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), Marcelo Silva, o Exército Brasileiro, que é responsável pelo Certificado de Registro (CR), que autoriza a da aplicação da blindagem pela Abrablin. Agora o setor terá que esperar um parecer jurídico antes de liberar novamente os registros.
“Fui até Brasília e entreguei um ofício passando essa informação, mas ouvi que o Exército quer um parecer jurídico antes de liberar novos registros, o que não tem prazo para acontecer”, disse Silva em entrevista ao site UOL.
Para Marcelo Silva, a revogação que causou a suspensão dos registros foi interpretada de forma errônea pelo Exercito.
“As pessoas estão expostas aos bandidos por não poderem usar seus blindados, graças a uma interpretação errada da lei.”, completou o presidente da Abrabin.
Foto: Divulgação
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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