O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, explica que 176 mil unidades é o teto de compra previsto no edital, e que o quantitativo provável a ser adquirido para uso nas Eleições 2022 é de até 73 mil urnas
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima segunda-feira (9), mais uma licitação, no sistema de registro de preços, para futura aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas que poderão ser utilizadas a partir das Eleições Gerais de 2022. O evento será realizado a partir das 11h (horário de Brasília), nas instalações do plenário da Corte.
Os novos equipamentos vão dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo para absorver eventual crescimento vegetativo do eleitorado. O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, explica que 176 mil unidades é o teto de compra previsto no edital, e que o quantitativo provável a ser adquirido para uso nas Eleições 2022 é de até 73 mil urnas.
Esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as Eleições de 2022. Em julho do ano passado, o TSE homologou contratos para a compra de urnas modelo 2020. A estimativa de renovação do parque de equipamentos a serem utilizados no pleito do ano que vem é de aproximadamente 300 mil unidades, bem como atender ao crescimento vegetativo do eleitorado e outras eventuais necessidades de substituição.
Registro de preços
O sistema de registro de preços (SRP) é um procedimento especial de licitação, previsto na Lei n. 8.666/1993, usado para atender a situações peculiares. No SRP, a Administração Pública não fica obrigada a efetivar as compras dos bens licitados, diferentemente de outras modalidades, nas quais o órgão licitante precisa fundamentar, com ônus, eventual decisão de não concretizar a aquisição.
A Ata de Registro de Preços, resultado da licitação nesse procedimento, tem vigência de 12 meses. Dentro deste prazo, o TSE poderá efetivar a aquisição de lotes dos equipamentos – não necessariamente o total licitado –, sempre atento às necessidades da Justiça Eleitoral e respeitando as possibilidades orçamentárias do Tribunal.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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