TCE acata denúncia envolvendo licitação da Sefaz-AM para contratar empresa de ‘Big Data’

Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aceitou uma denúncia apresentada pela empresa PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica. A denúncia alega que houve irregularidades na condução de uma licitação chamada Pregão Eletrônico nº 233/2023-CSC, organizada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

Nessa licitação, o objetivo era contratar uma empresa especializada em tecnologia de dados para lidar com informações em grande escala, conhecidas como “Big Data.” Isso envolveria processar, armazenar, e analisar grandes volumes de dados estruturados e não estruturados, bem como oferecer suporte técnico. A empresa que ganhasse a licitação teria a responsabilidade de auxiliar a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) nesse processo.

A empresa denunciante alega que ocorreram irregularidades durante a licitação. Durante a fase de apresentação de preços, a empresa foi inesperadamente desqualificada, mesmo alegando que estava conectada e participando da licitação. Além disso, eles afirmam que uma regra do edital foi utilizada de maneira inadequada, o que resultou na reabertura da licitação, mesmo após ter sido declarada como fracassada em um primeiro momento. Por fim, o tribunal optou por não considerar o segundo recurso apresentado pela empresa denunciante, alegando falta de justificativa, o que acabou confirmando a vitória da primeira proponente.

Devido a essas supostas irregularidades, a empresa denunciante pede que sua reclamação seja avaliada e julgada procedente. Eles também solicitam que a licitação (Pregão Eletrônico nº 233/2023-CML/PM) seja suspensa e que qualquer ação relacionada a ela seja interrompida, especialmente a assinatura do contrato com a empresa vencedora.