O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização territorial, que possibilita planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Governo do Amazonas retomou, nesta segunda-feira (6), a atuação da Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico (Cezee). A região sul do Estado foi definida como prioritária para gestão ambiental. “Nós, do Amazonas, temos acompanhado o processo de ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) de outros estados. Por meio dessa observação, vamos aprender com a experiência deles e aplicar as soluções que deram certo”, disse Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente.
O ZEE é um instrumento de organização territorial, que possibilita planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental. Nesse processo, ocorre a delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas de cada território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades.
Para o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório Veiga, a Comissão do ZEE é de total relevância para o desenvolvimento sustentável do Amazonas. “Trata-se da instalação oficial da Comissão organizadora do ZEE, tema de alta relevância para o desenvolvimento sustentável do Amazonas, uma vez que está ligado diretamente às potencialidades de cada região do Estado. Hoje o ZEE é cobrado em muitos projetos pela sociedade nacional e internacional, e até por algumas instituições financeiras para a liberação de empréstimos. E, com essa Comissão, esperamos acelerar o processo e fazer as entregas necessárias, além de também conseguir mobilizar possíveis parceiros para financiar o projeto que não é de baixo valor”, enfatizou Jório Veiga.
“A gente vai começar de um ponto importante, onde já existe uma pressão ambiental, que é a região do sul do Amazonas. Dentro dela, nós temos a prioridade em duas grandes sub-regiões: Purus e Madeira”, acrescentou Renato Freitas, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti.
A reunião desta manhã foi o primeiro encontro do grupo, após sua reestruturação, estabelecida no Decreto Estadual nº 43.502/2021. O auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) recebeu os representantes do grupo de trabalho.
Sobre a comissão
A comissão é presidida pela Sedecti e tem a Sema como Secretaria Executiva. Também fazem parte da Comissão: a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).
Organizações não governamentais com temáticas voltadas ao meio ambiente também compõem o grupo de trabalho. A ideia é convidar outros membros que possam agregar. De acordo com o secretário Eduardo Taveira, quanto maior e mais qualificada a participação destas organizações, melhor será a elaboração de um instrumento eficiente.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
Nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou o II Encontro Estadual de Controle Interno, promovido com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam). O evento focou na melhoria da administração pública e entregou Selos de Integridade a gestores que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
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