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Economia - 07 de novembro de 2023
Foto: Divulgação/Comsefaz

Secretários estaduais de Fazenda buscam limitar influência do Governo Federal no novo imposto partilhado

Estados clamaram por salvaguardas na Reforma Tributária às vésperas da votação no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alterou a previsão e disse que o texto deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9)

Por: Leon Furtado
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Na véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os secretários estaduais de Fazenda emitiram uma declaração em que solicitam modificações no projeto, a fim de evitar que o governo federal determine as regras para a operacionalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual será compartilhado entre estados e municípios.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) divulgou uma nota nesta segunda-feira (6), expressando sua preocupação com as numerosas ligações entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma contribuição federal criada como parte da reforma. O comitê reafirma seu apoio à reforma, porém, defende a necessidade de estabelecer limites claros para impedir a expansão da futura contribuição federal na base de cálculo do imposto estadual e municipal, o que poderia enfraquecer a capacidade financeira dos estados.

A declaração ressalta que os executivos estaduais têm visto sua influência progressivamente reduzida no processo legislativo da proposta, o que resulta em uma maior centralização da administração tributária, em um nível que rivaliza com os tempos anteriores à redemocratização do país.

O Comsefaz argumenta que é imperativo aprimorar significativamente esses mecanismos para não prejudicar ainda mais o já enfraquecido sistema federativo do país. No formato atual da PEC 45/2019, o governo federal terá a capacidade de estabelecer as regras do imposto de competência dos estados e municípios, efetivamente criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (6) que a votação do texto deve ocorrer no plenário do Senado na quarta-feira (8) ou quinta-feira (9), com a expectativa de que seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta terça-feira (7).

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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