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Secretário cancela presença e adia audiência sobre regulamentação da reforma tributária
O fato surpreendeu parlamentares e entidades representantes da indústria amazonense, que foram a Brasília para acompanhar os debates voltados para a Zona Franca de Manaus (ZFM)
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O secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, cancelou sua participação em uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (24). Ocorre que o governo federal ainda não enviou ao Congresso os projetos de lei complementares para regulamentar a reforma.
A reunião foi adiada para o dia 8 de maio, às 10h, após Bernard Appy ter desmarcado sua presença no final da tarde desta terça-feira (23). O fato surpreendeu parlamentares e entidades representantes da indústria amazonense, que foram a Brasília para acompanhar os debates voltados para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) criticou o cancelamento da ida de Appy à Comissão e expressou preocupação com a situação.
“Nós entendemos que o fato de ter desmarcado na véspera, no final da tarde da véspera da reunião, isso não foi um bom sinal, não foi de bom tom, porque muitas entidades, muitos setores para Brasília convergiram para ouvir o secretário hoje aqui, nesta comissão. E eu tenho certeza que vieram e deram com os burros n’água porque foi cancelada, previamente, no final da tarde, como eu já disse.”
“Entendo que esse debate será extremamente importante. Será um debate em análise bastante longo. E nós aguardávamos a presença hoje do secretário especial, Bernard Appy.”
A reforma tributária foi aprovada no ano passado, depois de quase 40 anos de debates. No entanto, para que possa ser implementada, vários dispositivos ainda precisam ser regulamentados.
Bernard Appy vai à comissão da Câmara na quarta-feira após atraso do governo na reforma tributária
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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