Representação disciplinar apresentada por Yara Lins contra Ari Moutinho Júnior é aceita no TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou hoje a admissibilidade de uma representação disciplinar interposta pela Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior. O caso envolve alegações de possíveis atos ilegais que configurariam a quebra de decoro, violando o Código de Ética do TCE/AM e outras resoluções.

A representação, prevista no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE/AM, é cabível em situações que envolvem a apuração de ilegalidades no âmbito do Poder Público. A Conselheira Yara Amazônia Lins é considerada parte legítima para oferecer essa representação, uma vez que as supostas acusações foram dirigidas diretamente a ela.

O caso requer uma análise cuidadosa dos requisitos de admissibilidade, incluindo a existência de elementos suficientes de autoria e materialidade, o enquadramento da suposta conduta como infração disciplinar, a relação do suposto ilícito com as atribuições funcionais do servidor e a comprovação de que a conduta foi praticada por um agente público.

Com a decisão, significa que o processo seguirá para análise do Conselheiro mais antigo, o Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, que deverá se manifestar sobre o assunto. A Resolução nº 04/2002 do TCE/AM estabelece que o processo seja mantido em sigilo, protegendo o conteúdo, mas permitindo a publicação de comunicações sobre o caso.

O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, edição desta terça-feira (10).

Relembre o caso

Na última segunda-feira (6), a conselheira Yara Lins protocolou na Delegacia Geral da Polícia Civil uma representação criminal contra o conselheiro Ari Moutinho Júnior, alegando agressão verbal e ameaças dentro da Corte. Ela fez a denúncia em coletiva de imprensa, afirmando que foi insultada e ameaçada por Moutinho Júnior antes da sessão para a eleição do novo corpo diretivo da Corte no dia 3 deste mês. Yara Lins destacou a importância de denunciar a violência contra as mulheres em posições de poder.

Um vídeo mostra um momento em que a conselheira é supostamente injuriada pelo colega. No vídeo, Yara Lins toca o rosto de Ari Moutinho, que teria respondido de forma sarcástica. Ela alega ter sido insultada e afirma que Moutinho a chamou de nomes ofensivos. A conselheira formalizou a denúncia na polícia por injúria, ameaça e tráfico de influência contra Moutinho.

Segundo Yara Lins, a situação ocorreu quando ela foi cumprimentar o conselheiro Ari Moutinho Junior antes da sessão para a eleição da nova mesa diretora, e ele a respondeu com insultos grosseiros, incluindo palavras difamatórias. Ela afirmou que foi ameaçada e que Moutinho alegou que iria “ferrá-la”.  A conselheira afirmou que o conselheiro a ameaçou verbalmente. A ameaça específica mencionada é: “eu vou te fud#r, porque a Lindôra, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, lá no Ministério Público Federal, você vai ver, junto ao STJ.”

Posteriormente, Ari Moutinho Júnior negou veementemente as acusações, mencionou seu histórico de respeito e destacou seu compromisso em cumprir o papel fiscalizador. Ele alegou que as acusações podem estar relacionadas a sua decisão durante as eleições do TCE.