Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou mudanças nas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma das principais alterações envolve as eleições para a presidência da Corte
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Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou mudanças surpreendentes nas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma das principais alterações envolve as eleições para a presidência da Corte.
Agora, o Conselheiro não precisará mais esperar que todos os outros membros titulares do Tribunal de Contas exerçam a presidência antes de ser elegível para o cargo de Presidente. A mudança permite que um Conselheiro seja eleito Presidente em circunstâncias diferentes, como com base em critérios diferentes de antiguidade ou com menos restrições temporais.
A revisão das regras é considerada nos bastidores como uma medida que permitirá que os Conselheiros Josué Neto e Luis Fabian Barbosa possam disputar já na próxima eleição, o que antes não era possível sob as regras anteriores.
Outra alteração impactante
Além disso, a medida também estabelece a eleição do coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal. Isso atinge o atual presidente do TCE-AM, Conselheiro Érico Desterro, que automaticamente, conforme a norma de até então, poderia assumir o referido cargo quando ele deixasse a presidência.
Funcionaria assim: após o término do seu mandato como Presidente, a responsabilidade de liderar e administrar a Escola de Contas Públicas seria atribuída ao ex-Presidente. Isso significa que ele assumiria um papel no qual supervisionaria as operações e atividades educacionais dessa instituição relacionada ao Tribunal de Contas. Esse mandato como Coordenador-Geral tem uma duração de dois anos, e é uma maneira de aproveitar a experiência e conhecimento do ex-Presidente em um cargo estratégico para promover a educação e treinamento relacionados às finanças públicas e questões de contas governamentais.
As mudanças ocorrem, uma vez que foram revogados o §1° e o §15 do art. 99 da Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996.
Manobra teve anuência dos deputados
Nesta quinta-feira mesmo, o projeto de lei complementar, estabelecendo modificações na lei, foi enviado pela Corte de Contas e aprovado por uninamidade pelos deputados estaduais. Em seguida, foi encaminhado para sanção do governador Wilson Lima. A ALEAM aprovou o projeto de forma rápida. Isso significa que a maioria dos deputados deram anuência às mudanças.
Com a aprovação do projeto, as novas regras entrarão em vigor. Isso pode impactar a maneira como o TCE opera e como as pessoas são escolhidas para cargos importantes dentro do órgão.
As mudanças nas regras do TCE são um assunto importante na política local.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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