Pró-vida: senadores do Amazonas e Roraima são contra a flexibilização do aborto

MANAUS | AM

Após o governo Lula (PT) anunciar, na última terça-feira (17), o desligamento da Declaração de Consenso de Genebra – aliança internacional antiaborto -, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2020, acendeu-se o alerta sobre a flexibilização do aborto no país. Atualmente, a lei brasileira permite a interrupção da gravidez somente em três situações: risco de morte para a mulher, causado pela gravidez; gravidez resultante de um estupro; ou se o feto é anencefálico.

Diante da repercussão do tema, senadores do Amazonas e de Roraima se posicionaram contrários a possibilidade do governo federal descriminalizar o aborto no Brasil, crime previsto nos artigos 124 e 126 do Código Penal.

Ao site O PODER, o senador Plínio Valério (PSDB) disse que a decisão tomada pelo governo federal vai contra o que Lula prometeu durante a campanha – quando assumiu o compromisso de defesa do nascituro – e vê a medida como uma traição aos eleitores.

“Eu sou contra a legalização do aborto, salvo nos casos previstos em lei. Recebi com surpresa a decisão do governo de se retirar do acordo de Genebra pela vida, principalmente pelo descumprimento de posição do atual presidente Lula, que se colocou tão afirmativamente contra o aborto na campanha presidencial e, em função disso, angariou os votos de muitos católicos e evangélicos. Como os bispos da CNBB que acreditaram em Lula e agora divulgam nota de repúdio ao governo, milhões de eleitores pró-vida devem estar se sentindo traídos”, afirmou o parlamentar.

O senador de Roraima Mecias de Jesus (Republicanos) classificou a saída do Brasil do Consenso de Genebra como “desastrosa” e afirmou que vai estar vigilante à questão no Senador Federal.

“São desastrosas as recentes ações do Governo Federal que sinalizam para uma flexibilização do aborto. Ao retirar o Brasil da aliança internacional contra o aborto caminhamos para uma tentativa de legalização. Não podemos aceitar! Precisamos assegurar as políticas pró-vida!”, disse o senador por meio das redes sociais.

A reportagem entrou em contato com os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), aliados de Lula, para saber o posicionamento diante do assunto, e até o momento não obteve resposta.

O Consenso de Genebra

A “Declaração de Consenso de Genebra na Promoção da Saúde da Mulher e no Fortalecimento da Família” foi criada em 2020 pelo então presidente dos Estados Unidos Donald Trump — em uma declaração coautorada por Bolsonaro, na tentativa de bloquear votações em fóruns internacionais sobre educação sexual e direitos reprodutivos, sob alegação de que estes abrem precedentes para a legalização do aborto.

Os quatro pilares da aliança são “preocupação com a saúde da mulher, proteção da vida humana, fortalecimento da família e defesa da soberania das nações na criação de políticas próprias de proteção à vida”.

O pacto tinha originalmente 34 países signatários, entre eles estão: Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Arábia Saudita; Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Senegal; Emirados Árabes.

Para justificar a retirada do Brasil do acordo pró-vida, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; das Mulheres; da Saúde e das Relações Exteriores emitiram um posicionamento oficial, informando que o texto do acordo em Genebra “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluindo os princípios do SUS”.

Ainda segundo a nota dos ministérios, o governo Lula decidiu promover “a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional”, além de respeitar o que eles chamam de “diferentes configurações familiares”.

Revogação 

Na mesma toada em afrouxar leis antiaborto no Brasil, o Ministério da Saúde publicou, na última segunda-feira (16), a revogação de uma portaria de setembro de 2020 que dispõe sobre a autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto destacava a necessidade de comunicar o fato à autoridade policial responsável e de se preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues à polícia ou perícia, como fragmentos de embrião ou feto.

O Ministério da Saúde afirma que todas as ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro”, diz o ministério em nota.

Reprovação

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reprovou as medidas do governo federal e as caracterizou como “iniciativas que sinalizem para a flexibilização do aborto”. No texto, a entidade cita a saída do Brasil da Convenção de Genebra e critica a revogação da portaria que dificultava acesso ao aborto legal.

“A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, diz a nota.

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