Magistrado concedeu liminar favorável à Zona Franca e decisão foi comemorada por políticos
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Manaus | AM
Políticos locais se posicionaram nas redes sociais após a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), na manhã desta sexta-feira (6).
O deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), publicou um vídeo em suas redes sociais mostrando a comemoração de políticos amazonenses durante um almoço em uma das unidades do Prato Cidadão. No vídeo postado pelo parlamentar, ele aparece acompanhado do governador Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) e da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC).
“Momento de emoção ao receber a notícia da liminar favorável ao pedido da bancada do Amazonas para sustentar efeitos nocivos de decreto presidencial na ZFM. Com o Governador Wilson Lima, Deputada Alessandra Campêlo e amigos”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
O senador Omar Aziz (PSD) também se pronunciou nas redes sociais e afirmou que a bancada do Amazonas seguirá vigilante para enfrentar qualquer decisão que afete o Estado.
“Dia histórico para o Amazonas. O Ministro Alexandre de Moraes deferiu a liminar garantindo a excepcionalidade dos produtos com Processo Produtivo Básico fabricados no Polo Industrial de Manaus. É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante. Enquanto o presidente continuar a assinar decretos, precisamos estar atentos para proteger os direitos dos amazonenses”, escreveu o senador.
Já o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que a decisão faz com que os trabalhadores do Amazonas voltem a ter expectativas de trabalho e investimentos, beneficiando a ZFM.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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