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Parlamentares do AM compõem grupo que vai analisar Reforma Tributária na Câmara; confira
A Reforma Tributária é a principal pauta defendida pelo governo Lula e é vista como uma ameaça ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM)
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MANAUS | AM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou, nesta quarta-feira (15), os nomes dos parlamentares que irão compor o grupo de trabalho de Reforma Tributária. Entre os 12 deputados federais indicados, três representam o Amazonas, são eles: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).
Os parlamentares irão debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. De acordo com o ato de criação do grupo, os deputados terão prazo de 90 dias para concluir suas atividades, contados a partir da publicação da medida, e prorrogáveis por igual período mediante solicitação da presidência da Câmara.
Ainda segundo o documento, a coordenação do grupo é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate no âmbito do grupo de trabalho”, estabelece o ato, em um parágrafo único.
Além dos deputados do Amazonas, o grupo é composto por quatro parlamentares de São Paulo: Ivan Valente (Psol), Jonas Donizette (PSB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) e Vitor Lippi (PSDB); dois de Minas Gerais: Reginaldo Lopes (PT) e Newton Cardoso Junior (MDB); além de Aguinaldo Ribeiro (PP da Paraíba); Mauro Benevides Filho (PDT do Ceará); e Glaustin da Fokus (PSC de Goiás).
Reforma Tributária
A Reforma Tributária é a principal pauta defendida pelo governo Lula desde os primeiros dias de 2023, quando iniciou a nova gestão. Tanto na Câmara e quanto no Senado, textos sobre o tema já tramitam em estado avançado e têm como uma das propostas extinguir a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida é encarada como uma “verdadeira ameaças” à Zona Franca de Manaus (ZFM). Na análise de especialistas, as propostas discutidas não garantem benefícios para a ZFM, cujo modelo econômico depende dos subsídios para ter competitividade nacional, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal.
No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
O site O PODER tenta contato com os deputados federais Adail Filho, Saullo Vianna e Sidney Leite para saber como os parlamentares vão articular com o grupo de Reforma Tributária da Câmara a fim de garantir os benefícios tributários da ZFM e a competividade da região em âmbito nacional.
Ações
No Amazonas, representantes do Estado já buscam ações para defender o modelo econômico ante uma possível exclusão de benefícios fiscais. Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), do Governo do Estado se reuniram, em Manaus, com membros do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para tratar da Reforma Tributária.
De acordo com o secretário da Sedecti e ex-deputado federal, Pauderney Avelino, o comitê vai trabalhar que já foi feito em gestões anteriores sobre o estudo da Reforma Tributária e propor o entendimento da atual gestão do Estado quanto às novas pautas defendidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira, na íntegra. o ato de criação do grupo de trabalho aqui: Ato-do-Presidente-GT-Reforma
Texto: Bruno Pacheco | O Poder
Foto: Divulgação
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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