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Operação ‘Reditus’ combate desvio de recursos da saúde no Pará
A ação da Polícia Federal faz parte da operação ‘Reditus’, segunda fase da Operação ‘SOS’, para combater o desvio de recursos públicos na área da saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará
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Manaus | AM | Agência Brasil
Cerca de 400 policiais federais e servidores da Receita Federal (RF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem, nesta quarta-feira (18), 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
A ação da Polícia Federal faz parte da operação ‘Reditus’, segunda fase da Operação ‘SOS’, para combater o desvio de recursos públicos na área da saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará. O objetivo é esclarecer crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.
“Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, explicou a PF em nota.
Segundo as investigações, o governo estadual fazia repasses de verba para Organizações Sociais contratadas, que subcontratavam outras empresas para prestar serviços às unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como quarteirização.
Os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba, que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços, retornasse aos integrantes da organização criminosa por meio de complexo esquema de lavagem de dinheiro.
Na operação desta manhã, além de mandados de busca e apreensão e prisão, determinou a suspensão das atividades de duas empresas usadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.
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10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
10:41
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
10:27
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
10:25
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
16:32
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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