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OAB entra em cena para defender a Zona Franca de Manaus
O presidente da Ordem, o amazonense Beto Simonetti, solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade estudo sobre qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto
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Manaus | AM
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade um estudo sobre qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto do Governo Federal que reduziu linearmente em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e enfraquece a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, o presidente da OAB tem defendido, junto a interlocutores, que é preciso preservar o emprego na região, do contrário a crise econômica tenderá a se agravar. Além disso, segundo ele, a medida ofende a Constituição, que prevê o estabelecimento da Zona Franca.
No início do mês, Simonetti discursou na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB do Amazonas, e defendeu que as vantagens da Zona Franca devem ser estendidas para outros setores da economia do Estado, não só para a indústria.
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15:44
DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
15:42
PONTO ELETRÔNICO
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
15:40
IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
15:38
REAJUSTE PASSAGEM
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
19:29
DIRETOR DETRAN
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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