A comissão de Segurança do Brasil, na Câmara dos Deputados aprovou os dois requerimentos do convite ao empresário nesta terça-feira (23)
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O dono das empresas Tesla e do X, Elon Musk, comentou na rede social X (ex-twitter), sobre o convite do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) para comparecer na Comissão de Segurança do Brasil, na Câmara dos Deputados.
Na publicação desta quinta-feira (25), disse que “ficaria feliz em testemunhar”. A comissão aprovou os dois requerimentos do convite ao empresário nesta terça-feira (23).
O primeiro requerimento estabelece que o bilionário compareça à Câmara, em caráter de urgência, para que seja prestados esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros contra a X Corp., empresa do empresário. Segundo texto, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), as práticas narradas pelo empresário, em tese, configuram o crime de abuso de autoridade disciplinado.
“Compete à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o recebimento, a avaliação e a investigação de denúncias que afetem a segurança pública. Além disso, compete também à CSPCCO a colaboração com entidades não-governamentais na qual se inclui a rede X (Twitter)”, diz ele.
Já o pedido do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) convida Musk e Michael Shellenberger, ativista e jornalista norte-americano, para discutir os “Twitter Files Brazil” e possíveis ações ilegais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na rede social. No requerimento, o deputado argumenta haver “gravidade da situação”, afirmando que “membros da plataforma alertaram sobre ameaças de pesadas multas por parte do TSE, caso suas demandas não fossem atendidas”.
“Tais ações, se comprovadas, representam uma flagrante violação dos direitos constitucionais e dos princípios do Estado Democrático de Direito.”
“Uma audiência pública se faz imperativa para promover a discussão aberta e transparente dessas questões, permitindo a participação de especialistas, representantes do TSE, parlamentares, membros do Ministério Público e demais envolvidos.”
No começo de abril, a X Corp. afirmou que foi “forçada” por decisões judiciais a bloquear contas no Brasil. Desde então, Musk acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, de promover uma censura no Brasil. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social.
*Diário do Poder
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada com o apoio de 23 dos 24 vereadores e da Procuradoria-Geral da Casa, devido a falhas que comprometeram a transparência do certame.
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