MPF articula devolução de madeira da Amazônia exportada ilegalmente para os Estados Unidos

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para adoção de medidas em relação a empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos. A atividade ilegal foi identificada na operação ‘Handroanthus-GLO’, um desdobramento da operação ‘Arquimedes’. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF atuou no encaminhamento das informações espontâneas aos EUA, no auxílio com as missões e no acompanhamento do caso em relação à Operação Arquimedes.

Em visita técnica ao Porto de Savannah e atividades relacionadas, na Georgia, o procurador da República Leonardo Galiano, o adido da Polícia Federal em Washington-DC, Eugenio Coutinho Ricas, o adido da Receita Federal em Washington-DC, Ronaldo Lázaro Medina, e os delegados de Polícia Federal Rubens Lopes da Silva e Max Alves Ribeiro se reuniram com Bryan Landry, agente especial da The United States Fish and Wildlife Service (FWS), com James Long, da U. S. Customs and Border Protection (CBP) e com representantes da Homeland Security Investigations (HSI), as principais agências norte-americanas, dentre outras autoridades.

Entre as medidas deliberadas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas. Foram coletadas, nos portos americanos, amostras de ipê, jatobá e outros exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.

As cargas de madeira vinculadas às empresas envolvidas na operação ‘Handroanthus-GLO’ estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão dos crimes constatados na investigação criminal no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal.

Atuação conjunta

Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a operação ‘Handronathus-GLO’ foi tratada diretamente com vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.

Inspeções em campo realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro a partir de 21 de dezembro do ano passado, constataram que parte da madeira ilegal já identificada na operação estava sendo retirada indevidamente do local de apreensão. A Marinha do Brasil foi acionada e balsas carregadas de madeira foram apreendidas. Desde então, foram montados pelotões de fuzileiros do Exército na floresta amazônica para garantir a segurança da área e a vigilância do material apreendido.

Durante a visita, os representantes brasileiros também puderam conhecer as tecnologias buscadas pelos Estados Unidos para aferição de conteúdo de contêineres por meio de leitura automática de imagens escaneadas, os tipos de equipamentos utilizados e outras questões importantes para o aperfeiçoamento da fiscalização dos órgãos federais nos portos brasileiros.