O Ministério Público Federal no Amazonas recomenda que Conselho Regional de Medicina adote medidas para apurar denúncias de violência obstétrica no Estado
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) para que adote medidas de formalização e ampla investigação de denúncias de eventual prática de violência obstétrica no Estado.
A recomendação faz parte do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na condução de sindicâncias do Cremam relacionadas a relatos de violência obstétrica. O relato, feito por uma vítima, apontava encerramento prematuro das sindicâncias e não instauração do Procedimento Ético Profissional (PEP), para melhor apuração dos fatos envolvendo violência obstétrica.
De acordo com o documento do MPF, o Cremam deve formalizar todas as apurações relacionadas a possível prática de violência obstétrica informando o enquadramento legal da eventual conduta irregular conforme a Lei n. 3.268/57 e a Resolução n. 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata do Código de Processo Ético Profissional (CPEP).
O MPF recomendou, ainda, que seja promovida ampla investigação para averiguação dos fatos noticiados, com a realização de todas as diligências cabíveis para identificar eventuais agressões físicas, morais ou qualquer aplicação de técnica médica indevida ou ato que seja capaz de caracterizar violência obstétrica, como oitiva de testemunhas e dos profissionais que prestaram atendimento à suposta vítima e perícias, e que sejam registrados, com a assinatura do profissional responsável e do paciente, todos os procedimentos realizados durante o atendimento.
O Cremam deve também instaurar apuração mais ampla, sempre que houver qualquer divergência entre o depoimento da noticiante e do profissional da saúde que realizou o atendimento, conforme prevê o CPEP.
Grande número de casos
O MPF cita, na recomendação, a grande quantidade de notícias que o Cremam recebe de mulheres que teriam sido hostilizadas, ofendidas verbalmente, ridicularizadas, negligenciadas e, até mesmo, criticadas em seus aspectos corporais durante o atendimento obstétrico.
No inquérito civil em tramitação no MPF há diversos relatos de procedimentos irregulares praticados contra gestantes em trabalho de parto ou pré-parto, causando dores e desconfortos desnecessários.
O MPF destaca a gravidade das consequências sofridas pelas vítimas de violência obstétrica. “Eliminar o desrespeito, os abusos e os maus-tratos durante o parto somente será possível por meio de um processo inclusivo, com a participação das mulheres, comunidades, profissionais e gestores da saúde, formadores de recursos humanos em saúde, organismos de educação e certificação, associações profissionais, governos, interessados nos sistemas de saúde, pesquisadores, grupos das sociedades civis e organizações internacionais”, afirma o órgão, na recomendação.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Cremam informe o MPF sobre as providências para o cumprimento das medidas recomendadas.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
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