Clique aquiO Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Autazes, instaurou Inquérito Civil (IC), na última sexta-feira (26), no intuito de apurar possíveis irregularidades na permanência de balsas de garimpo no trecho do Rio Madeira próximo à Comunidade Rosarinho.
O IC n. 001.11.2021 foi instaurado pelo promotor Carlos Firmino Dantas com base em documento recebido da Prefeitura de Autazes (Ofício Circular n. 271/2021-PMA-GP) que aponta a ocorrência de “grande impacto ambiental, proveniente de extração de ouro sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais”, em prejuízo da fauna e flora, bem como da população ribeirinha local.
Relatório preliminar da promotoria de Autazes aponta que cerca de 300 dragas permanecem no referido local. Segundo Carlos Firmino Dantas, é função precípua do MP-AM proteger o patrimônio público, especialmente os biomas, os direitos difusos e coletivos e, ainda, os direitos individuais homogêneos de interesse social que podem sofrer impactos se as referidas balsas continuarem a extrair ouro sem as devidas cautelas e autorizações.
Dentre as medidas iniciais tomadas estão: a solicitação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, para verificar a ocorrência de danos ambientais e identificação dos responsáveis; e, da Secretaria de Assistência Social, para apurar a quantidade de pessoas presentes nas referidas balsas, se há pessoas trabalhando em situação de risco e qual a procedência delas, bem como se há indícios de favorecimento à prostituição no local.
Ao Conselho Tutelar, o MP-AM solicitou que verifique se há crianças ou adolescentes em risco nas referidas balsas ou se algum direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) está sendo atingido. O órgão solicitou, ainda, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que informe as providências a serem tomadas no que se refere à extração ilegal de ouro.
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