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MP-AM apura se ciclovia criada pela Prefeitura de Manaus cumpriu normas técnicas brasileiras
O MP-AM quer apurar se houve infração da obra, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), abriu de ofício, procedimento administrativo para apurar, junto a Prefeitura de Manaus, as informações técnicas da construção de uma ciclovia na Avenida Coronel Teixeira, zona oeste da capital, que teria provocado o estreitamento das faixas de rolamento de veículos. O MP-AM quer apurar se houve infração da obra, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O promotor de Justiça Paulo Stelio, titular da 63ª PJ, determinou o envio ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de expediente solicitando maifestação a respeito da referida obra, indicando a legislação que “embasou a diminuição no tamanho das faixas de rolamento”. O prazo para que se prestem informações é de dez dias.
A ciclovia foi construída em ambos os sentidos: do trecho que vai da Igreja da Restauração até a rotatora da Avenida do Turismo. “Esse fato tem dificultado a dirigbilidade de veículos na referida via pública e colocando em risco a segurança de pedetres, cicltas e motoristas”, concluiu Paulo Stelio.
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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