Ministro do STJ mantém prisão de Simão Peixoto por ameaças contra vereadora

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da prisão do prefeito do município de Borba, Simão Peixoto (Progressistas). Com a decisão, ele permanece recluso no Centro Centro de Detenção Provisória de Manaus ll (CDPM 2) e afastado do cargo público.

A manifestação do ministro saiu nesta segunda-feira (6), após a defesa do prefeito apresentar um Habeas Corpus (HC), com pedido de liminar, argumentando que a decisão determinando a prisão do prefeito apresentaria ilegalidade. Ele foi preso acusado dos crimes de ameaça, desacato, difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, contra a vereadora Enfermeira Tatiana (PTB), também do município de Borba. A defesa ainda argumentou falta de provas no caso e para fundamentar a prisão. 

Conforma trecho do relatório da decisão do ministro, os advogados de Simão Peixoto argumentaram que “a decisão impugnada, afora o depoimento da própria vereadora, não aponta nenhum elemento de prova indicativo de que o Impetrante-Paciente obstruiu o exercício parlamentar da vereadora e, menos ainda, especifica qualquer meio de prova de que ele, em suas ações, teria agido movido por qualquer fim específico nomeado no art. 359-P do CP” (fl. 15).”

No entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik desqualificou os argumentos da defesa do político e indeferiu o pedido de liberdade a ele.

“Em uma análise preliminar dos autos, não vislumbro teratologia ou manifesta ausência de fundamentação, necessárias para a concessão do pleito liminar. Desse modo, mostra-se necessária um análise mais acurada e aprofundada dos autos, que deverá ser feita no momento oportuno, após a requisição de informações a autoridade coatora, bem como da manifestação do Parquet federal.”, disse.

A prisão de Simão Peixoto foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o apoio operacional do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), na última última sexta-feira (3), em Manaus. A prisão foi decretada pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).