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Economia - 20 de maio de 2022
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Ministério Público pede anulação de prova do concurso da Sefaz

Organizadora do concurso anulou dez questões de Raciocínio Lógico incluídas indevidamente no lugar das dez questões de Administração Públicas previstas no Edital, atribuindo a pontuação correspondente a todos os candidatos

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente visando a suspensão da correção e dos demais efeitos da prova 1 do concurso para o cargo de auditor de finanças e controle da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A prova foi aplicada no dia 8 de maio e continha dez questões de raciocínio lógico quando, conforme o edital, deveria conter dez questões de administração pública. A Fundação Getúlio Vargas comunicou a anulação das questões no dia seguinte à prova.

Além da violação ao conteúdo previsto no edital do concurso, a anulação de ofício das referidas questões e atribuição genérica da pontuação correspondente fere, ainda, o princípio da igualdade material pela insegurança e instabilidade comportamental gerada em meio aos candidatos submetidos à prova. Enquanto alguns despenderam tempo tentando resolver as questões indevidamente incluídas na prova, outros, estrategicamente, deixaram de fazê-las, ganhando, assim, tempo privilegiado para a resolução das demais questões.

Conforme observa o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a homologação e adjudicação do certame vai ocasionar maior dificuldade na busca do controle do ato administrativo, posto que, com a indicação dos candidatos aprovados, estes passarão a defender a ilegalidade que os beneficiou, em detrimento dos demais candidatos.

“Na Tutela Definitiva, por meio de Ação Civil Pública, será solicitada a anulação e reaplicação da prova 1 do cargo de auditor de finanças e controle do Tesouro Estadual, tão somente aos candidatos que realizaram a referida prova, visto que essa é medida única a restabelecer o respeito aos princípios da juridicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, proporcionalidade, eficiência e da boa-fé”, aponta o promotor.

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