Marcha: população de Manaus se une em defesa da vida e contra descriminalização do aborto no STF

Uma mobilização denominada ‘Marcha da Família Contra o Aborto pela Vida’ tomou conta das ruas do Centro histórico de Manaus, neste domingo (08). A concentração das pessoas ocorreu na Praça do Congresso e caminhou até o Largo de São Sebastião. A mobilização é uma resposta à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez e que se encontra em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou adeptos por todo o país e contou com a participação da deputada estadual Débora Menezes (PL) e do vereador Raiff Matos (PSDC).

O ativismo judicial se refere à prática de os juízes interpretarem a Constituição e as leis de forma a influenciar a política e a sociedade de maneira mais ampla. Segundo Menezes, questões políticas como a descriminalização do aborto devem ser debatidas e decididas pelo poder legislativo, onde os representantes eleitos pelo povo têm a responsabilidade de tomar decisões políticas, além de garantir a participação e envolvimento coletivo.

“Nós combatemos o ativismo judicial que tem se instalado hoje aqui no Supremo. E a gente sabe que a rua tem um poder muito grande de demonstrar que todos nós, como população, elegemos representantes e que isso deve ser discutido nas casas legislativas e não no Supremo Tribunal Federal com essa ADPF”, enfatizou.

O vereador Raiff Matos (PSDC) destacou mensagens de conservadorismo cristão e a importância da participação da população na pressão ao STF. “É um recado que a gente manda pra todo o Brasil, principalmente para o STF, o povo diz sim à vida e não ao aborto”, declarou.

Apoiadores

A marcha contou com pessoas trajadas de roupas brancas, com placas contra o aborto, que cantaram músicas religiosas e portaram muitas bandeiras do Brasil. A assistente pessoal, Vanessa Stone, lamentou a injustiça contra as mulheres que sofrem para engravidar e ressaltou que a ADPF não deve ser aprovada sem passar por debates e votações no poder legislativo, onde os representantes eleitos poderão analisá-la.

“Desde a promulgação da Constituição, temos defendido consistentemente a importância do processo legislativo. Nossa luta atual concentra-se em garantir que a DPS 442 não seja aprovada sem passar pelo devido processo democrático, sem o escrutínio e o voto de nossos representantes eleitos. Essa questão está sendo encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal, e estamos aqui para representar os interesses daqueles que não têm voz nesta questão – os bebês que ainda não podem se expressar”, explicou.

O administrador Moisés Rodrigues expressou sua satisfação em apoiar a mensagem do Dia do Nascituro e enfatizou a relevância de assegurar os direitos daqueles que ainda não têm a capacidade de lutar por si mesmos.

“Me sinto feliz por estar aqui representando o povo que acredita na vida e que entende que podemos exigir nossos direitos, especialmente os direitos daqueles que não podem se defender, como o nascituro e o feto. Estamos unidos com toda essa população lutando pelo direito das crianças, do nascituro, do feto e, acima de tudo, pelo direito à vida”, declarou.

A ADPF 442

O tema tem gerado intenso debate entre a população brasileira, principalmente entre a ala conservadora e progressista, após o STF retomar o julgamento, que começou na madrugada do dia 22, sobre a descriminalização do aborto feito com até 12 semanas de gestação.

Porém, após o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para que o julgamento fosse levado ao plenário físico, a ação está suspensa e sem data prevista para retomar a discussão. A situação atual consta apenas com o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação, que se posicionou a favor.

Caso aprovado, grávidas e médicos que realizaram o aborto clandestino não poderão ser processados e punidos. Entretanto, não implica que o procedimento passará a ser oferecido ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou agregado à legislação.

No Brasil, o aborto só é permitido através dos critérios conjeturado no Aborto Legal, previsto no artigo n° 128 do Decreto de Lei nº 2.848, que permite que a gestante realize o procedimento de interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação é decorrente de estupro, em casos de anencefalia do feto ou quando há risco à  vida da mulher.