Marcelo Ramos alerta sobre portaria que pode tirar empresas da Zona Franca

O ex-deputado federal Marcelo Ramos divulgou um vídeo na internet em que alerta sobre o temor de empresários do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante de alterações propostas por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O vídeo foi divulgado na tarde desta quarta-feira (1/11).

Segundo ele, a portaria de número 3 de 31/10/2023 atualizou uma anterior, cujo assunto era planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Havia uma reivindicação muito intensa do polo de bens de informática da zona franca para a necessidade de atualização da aportaria anterior, porque ela estabelecia compromissos inexequíveis.”, disse.

Ainda conforme o advogado, a portaria anterior à de número 3 havia criado uma tendência de empresas saírem da ZFM à procura de outra região dotada de leis menos rígidas. Após atualização, demandas da Suframa foram atendidas, ainda de acordo com Ramos, mas três artigos permanecem em desacordo com a classe empresarial do polo de aparelhos celulares.

“O artigo dez obriga qualquer projeto de Pesquisa e Desenvolvimento a apresentar um desafio tecnológico. As empresas de aparelhos celulares dizem que os recursos de P&D são usados para desenvolver softwares de segurança e comunicação. A ideia de avanço do conhecimento científico pode gerar compreensão equivocada com relação aos julgamentos desses projetos”, afirmou.

Ele comentou, também, que outro item questionado na portaria é aquele que estabelece como prazo para apresentação do plano de P&D o dia 31 de maio. Conforme Ramos, o empresariado afirma, que, nessa data, ainda não há como estipular o valor exigido. “O último questionamento é o fato de quererem mais possibilidades de revisão, que ocorram sobre qualquer um dos itens do plano e não só sobre os delimitados pela portaria.”

O mesmo ressaltou, ainda, que não pretende permitir que nenhuma medida desequilibre a legislação de informática da Zona Franca, fazendo com que indústrias instaladas na ZFM transfiram suas plantas para áreas de fora dela. “Estamos tratando o tema com diálogo, com a certeza de que o resultado final proteja os empregos dos amazonenses.”, afirmou.