O ex-deputado Marcelo Ramos divulgou um vídeo na internet em que alerta sobre o temor de empresários do polo de bens de informática da ZFM diante de alterações propostas por portaria conjunta do MDIC e Suframa
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O ex-deputado federal Marcelo Ramos divulgou um vídeo na internet em que alerta sobre o temor de empresários do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante de alterações propostas por portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O vídeo foi divulgado na tarde desta quarta-feira (1/11).
Segundo ele, a portaria de número 3 de 31/10/2023 atualizou uma anterior, cujo assunto era planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Havia uma reivindicação muito intensa do polo de bens de informática da zona franca para a necessidade de atualização da aportaria anterior, porque ela estabelecia compromissos inexequíveis.”, disse.
Ainda conforme o advogado, a portaria anterior à de número 3 havia criado uma tendência de empresas saírem da ZFM à procura de outra região dotada de leis menos rígidas. Após atualização, demandas da Suframa foram atendidas, ainda de acordo com Ramos, mas três artigos permanecem em desacordo com a classe empresarial do polo de aparelhos celulares.
“O artigo dez obriga qualquer projeto de Pesquisa e Desenvolvimento a apresentar um desafio tecnológico. As empresas de aparelhos celulares dizem que os recursos de P&D são usados para desenvolver softwares de segurança e comunicação. A ideia de avanço do conhecimento científico pode gerar compreensão equivocada com relação aos julgamentos desses projetos”, afirmou.
Ele comentou, também, que outro item questionado na portaria é aquele que estabelece como prazo para apresentação do plano de P&D o dia 31 de maio. Conforme Ramos, o empresariado afirma, que, nessa data, ainda não há como estipular o valor exigido. “O último questionamento é o fato de quererem mais possibilidades de revisão, que ocorram sobre qualquer um dos itens do plano e não só sobre os delimitados pela portaria.”
O mesmo ressaltou, ainda, que não pretende permitir que nenhuma medida desequilibre a legislação de informática da Zona Franca, fazendo com que indústrias instaladas na ZFM transfiram suas plantas para áreas de fora dela. “Estamos tratando o tema com diálogo, com a certeza de que o resultado final proteja os empregos dos amazonenses.”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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