O valor da faixa de isenção do Imposto de Renda anunciado por Lula é quase a metade do prometido por ele no ano passado
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MANAUS | AM
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu, nessa quinta-feira (16), que o governo federal vai reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio deste ano. O petista, por outro lado, recuou sobre a promessa de campanha, que fez em 2022, de isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebesse até R$ 5 mil mensais.
Atualmente, a faixa de isenção é para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. Pela proposta do presidente, anunciada em entrevista à CNN nessa quinta-feira, essa faixa passa a ser de R$ 2.640, um reajuste de 35,7%, a partir de 2024. O valor é quase a metade do prometido no ano passado, mas ideia do petista, segundo ele mesmo destacou, é chegar à quantia de forma escalonada.
“Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse o presidente, na entrevista.
Para especialistas, é improvável que o presidente consiga chegar na isenção em R$ 5 mil ao longo do governo petista, principalmente, por conta da grande quantidade de contribuintes que fazem parte da categoria.
“É uma grande quantidade de contribuintes, ou seja, de pagadores de impostos que entrariam nessa faixa de isenção. Estamos falando de milhões de pessoas”, destacou um economista.
Sobre o salário mínimo, ao contrário do que pediam centrais sindicais, que queriam R$ 1.343 de remuneração, Lula garantiu apenas R$ 1.320. A mudança será anunciada oficialmente em 1º de maio, no Dia do Trabalhador, segundo o presidente.
Ainda de acordo com o presidente, o governo pretende voltar a estabelecer o piso considerando o reajuste da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto, adotado nas gestões petistas.
A remuneração é o valor mínimo que os empregadores devem pagar aos seus funcionários por um determinado período de trabalho e é definida, no Brasil, pelo governo federal, servindo como referência para o salário de trabalhadores em diversas áreas, como comércio, indústria e serviços.
O valor do salário mínimo no País é ajustado anualmente e pode ser diferente em cada estado ou região do País. A remuneração tem como objetivo garantir que os trabalhadores recebam uma quantia justa e digna pelos seus serviços, além de ajudar a reduzir a desigualdade social e a pobreza.
No ano passado, durante a pré-campanha para a eleição presidencial de 2022, Lula falou em aumentar o valor do salário mínimo para recuperar seu poder de compra. Em uma entrevista ao programa “Café com Jornal”, da Band, em agosto de 2021, o petista disse que o valor da remuneração deveria ser “suficiente para que as pessoas possam ter uma vida digna” e que o governo deveria trabalhar para que o reajuste acompanhe o aumento da inflação.
O piso nacional no governo Bolsonaro, contudo, estava reajustes reais, ou seja, de acordo com a inflação. O ex-presidente não havia seguido a regra de reajuste vigente entre 2011 a 2019. Somente no final de 2022, o antigo governo promoveu um primeiro ganho real do salário mínimo, fazendo com que ficasse em vigor neste ano o valor de R$ 1.302, proposto pelo próprio presidente. A alta representou aumento de 7,43% (R$ 90) em relação ao salário mínimo de 2022 e o valor significa a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4%.
Após ser eleito presidente, Lula prometeu que iria aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, ou seja, subindo R$ 18. A medida ficou estabelecida durante a transição de governo com o valor aprovado pelo Congresso dentro do Orçamento de 2023. A proposta, contudo, ficou emperrada e o pagamento do aumento não começou a ser feito em janeiro, como tradicionalmente acontece todos os anos.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: Reprodução
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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