PAÍS| O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres. A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres. Lewandowski entendeu que não é possível […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres.
Lewandowski entendeu que não é possível a um terceiro a impetração de um HC de pessoas que já possuem advogados constituídos em inquéritos no STF. Para isso, seria necessária a autorização expressa de Bolsonaro e Torres.
Além disso, Lewandowski lembrou da súmula 606 do Supremo, segundo a qual não é possível um habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.
No início desta semana, o ministro do STF também rejeitou um HC coletivo em favor de 1,2 mil manifestantes presos.
As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes. Os habeas corpus foram impetrados contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos “atos antidemocráticos”. Segundo Lewandowski, não há “teratologia, flagrante ilegalidade nem abuso de poder” nas decisões que justificaram os pedidos.
Com informações da Revista Oeste*
Foto: Pedro França/Agência Senado
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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