Ipaam suspende licença de operação de empresa em Manaus multada e interditada por graves crimes ambientais

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) emitiu decisão contra a empresa Royal Max do Brasil Indústria e Comércio LTDA em Manaus, suspendendo a licença de operação da mesma, considerando recomendação constante em relatório técnico. Em setembro, a empresa já havia sido interditada e multada em R$ 3,5 milhões por graves crimes ambientais.

As medidas rigorosas foram consequência de sérias infrações ambientais constatadas durante uma fiscalização. A decisão envolve solicitação de licença ambiental.

“Encaminho, por fim, os autos à Diretoria Técnica-DT para notificação do interessado para tomar ciência desta decisão, bem como da impossibilidade de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, assegurando seu direito de resposta se assim entender. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias corridos e que não haja passivo ambiental, arquivem-se os autos.”, diz o despacho da presidência do IPAAM.

Interdição e multa de R$ 3,5 milhões

Em setembro, a empresa Royal Max recebeu um auto de infração no valor de R$ 2,5 milhões devido à disposição inadequada de resíduos industriais, incluindo materiais de classe 1 e 2, sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papel, papelão e resíduos de construção civil, todos dispostos a céu aberto sem autorização adequada. Dois outros autos de infração, cada um com multa de R$ 500,5 mil, foram emitidos por não conformidade com condicionantes estabelecidas na licença de operação da empresa e pela violação do artigo 54 da lei federal nº 9.605/98, que trata das penalidades por crimes ambientais.

Em resumo, as ações resultaram na paralisação de todas as operações, serviços e equipamentos da empresa, incluindo o armazenamento, depósito, processamento e manuseio de resíduos industriais. Segundo relatório, todas essas atividades eram realizadas sem a devida licença de instalação e ambiental, o que levou às medidas punitivas adotadas pelo IPAAM.

Além dos problemas ambientais, há indícios de que a empresa esteja envolvida em diversos outros crimes, como falsificação de documentos, corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e falsificação de documentos para exportação. Também existem suspeitas de envolvimento em crimes ambientais relacionados a resíduos de suas atividades e de outras empresas associadas. A investigação sobre esses possíveis crimes seria conduzida pelo Ministério Público Federal e Estadual.

O caso das multas e da interdição da empresa por graves crimes ambientais foi revelado com exclusividade pelo site O Poder.

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