PAÍS | A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro alcançou o número mínimo de votos para ser instaurada. Até o momento, 173 deputados e 32 senadores apoiaram a abertura do processo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do texto, confirmou a informação, na noite desta sexta-feira, 24. Mais […]
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro alcançou o número mínimo de votos para ser instaurada. Até o momento, 173 deputados e 32 senadores apoiaram a abertura do processo. O deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do texto, confirmou a informação, na noite desta sexta-feira, 24.
Mais cedo, Fernandes disse que ainda eram necessárias as assinaturas de 70 deputados. A expectativa era aprovar a CPMI depois do feriado de Carnaval. “Essa é uma das proposituras com maior adesão neste começo de legislatura”, afirmou o parlamentar. “O Congresso mudou. Hoje, o povo tem maior facilidade de cobrar os seus parlamentares nas redes sociais e verificar quem assinou ou não as proposituras.”
Fernandes argumenta não ter dúvidas sobre a depredação do patrimônio público. De acordo com o deputado, todos os que participaram dos atos de vandalismo devem ser punidos. Ressaltou, contudo, que “ainda pairam no ar incertezas acerca do ocorrido e quem de fato o planejou, o executou e se omitiu, quando por força legal deveria ter agido”.
Confira os parlamentares que assinaram a CPMI
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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