No México, governador ressalta que povos tradicionais que realmente protegem a Amazônia são tratados como invisíveis
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MUNDO |
O governador Wilson Lima, ao encerrar a participação da delegação do Amazonas na 13ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas, em Yucatán, México, destacou a importância dos estados e províncias, que integram o grupo, de encontrarem alternativas para levar o desenvolvimento até àqueles que vivem na floresta.
A 13ª reunião teve início na terça-feira (07/02) e encerrou nesta sexta-feira (10/02). A força-tarefa é composta por 43 estados e províncias, de 10 diferentes países. Juntos, eles detêm cerca de um terço das florestas tropicais do mundo. Essa união é considerada a maior aliança subnacional de meio ambiente.
“Aproveito para colocar o estado do Amazonas à disposição do GCF para que a gente possa ir evoluindo e encontrando outros caminhos, outras modelagens, para que a gente possa, primeiro, dar o mínimo e o básico para as nossas populações”, destacou o governador.
Wilson Lima defende que o caboclo e o ribeirinho são os maiores defensores da preservação da floresta e não podem ser tratados como invisíveis. Para reconhecer a atuação das populações tradicionais, o governador criou o Guardiões da Floresta, o maior programa de pagamento por serviços ambientais, apresentado pelo Amazonas durante a reunião do GCF.
“É interessante ter essa troca de experiências e entender a realidade de cada estado para que a gente possa evoluir em entregas que são objetivas, em entregas que possam fazer a diferença na vida de quem tanto precisa, daquela pessoa que mora lá na floresta”, concluiu Wilson Lima.
Antes do governador de Yucatán, no México, Mauricio Vila Dosal, anfitrião da 13ª reunião, presidir o grupo, a iniciativa era chefiada pelo governador Wilson Lima, no período de 2020 a 2022.
Para o Governo do Amazonas, a 13ª reunião é uma oportunidade para a captação de novos investimentos. Durante o encontro, Wilson Lima e os demais membros do GCF assinaram um novo memorando de entendimento para a construção da câmara de comércio de bioeconomia, que terá sede em Miami.
A criação dessa câmara é um desdobramento do acordo de cooperação firmado com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United States Agency for International Development), a USAID, durante a 12ª reunião do GCF, realizada em Manaus em 2022.
“Essa iniciativa é determinante para alavancar aquilo que nos comprometemos no Plano de Ação de Manaus: conservar o meio ambiente, na medida em que também avançamos em desenvolvimento social e econômico, em especial, para os povos tradicionais da floresta. Estamos falando de conservação, mas também, e mais importante, de Justiça Climática”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, que também esteve no encontro.
No documento, assinado na reunião em Yucatán, nesta semana, os estados membros do GCF se comprometem a encorajar investimentos e a criação de empregos associados ao desenvolvimento da bioeconomia, bem como a explorar mecanismos de financiamento para aumentar o diálogo nacional e internacional sobre medidas para alavancar o setor.
A 13ª reunião também foi uma oportunidade de apresentar, na prática, o que o Amazonas tem realizado para implementar o Plano de Ação de Manaus – o Manaus Action Plan (MAP). O documento é o principal norteador das ações da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas e está dividido em quatro eixos principais: pessoas e comunidades; conhecimento, tecnologia e inovação; financiamento, investimento e setor privado; e governo e políticas públicas.
Além do Guardiões da Floresta, que é destinado a 14 mil famílias de 28 Unidades de Conservação Estaduais, atualmente, o governador também destacou que o Estado tem realizado diagnósticos em 15 Unidades de Conservação, por meio do Projeto Consolidando, para identificar as cadeias produtivas pujantes nas áreas protegidas, a fim de desenvolvê-las, tendo os povos tradicionais à frente das iniciativas.
Na reunião deste ano, o governador Wilson Lima também anunciou a construção de três unidades do projeto Escolas da Floresta em Unidades de Conservação do Estado, voltadas ao ensino do desenvolvimento sustentável e da Educação Ambiental para formação de novas lideranças. As Unidades serão projetadas para ter um baixo impacto ambiental. A ordem de serviço para início da construção das unidades será dada nesta semana.
Wilson Lima lançou, ainda, o primeiro Atlas de Acordos de Pesca Regulamentados no Amazonas que condensa as informações e mapas de 34 áreas ordenadas, com foco no manejo de pirarucu, potencialização do turismo de pesca esportiva, conservação do meio ambiente, pesca ornamental, entre outras finalidades.
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação/Secom
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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