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FAS na mira da CPI das ONGs: Superintendente deve apresentar documentos para comprovar destinação de R$ 400 milhões

Na avaliação da Comissão, a transparência da entidade é questionável; superintendente Virgílio Viana depôs nesta terça-feira (12)

Por: Leon Furtado
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou, em entrevista ao site O Poder, que aguarda o envio de documentos comprobatórios das declarações feitas pelo superintendente Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Virgílio Viana. O representante da entidade afirmou à CPI, nesta terça-feira (12), no Senado Federal, que movimentou R$ 400 milhões na Amazônia desde a origem da fundação.

Valério ainda disse que a Comissão não planeja realizar uma auditoria, mas sim comparar as informações contidas nos documentos com o que já possuem em provas, boa parte enviada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ficaram de mandar alguns documentos. Não vamos fazer auditoria não. Vamos comparar o que disseram com o que temos. BNDES e TCU nos mandaram muitas informações, alguma delas sigilosas. No relatório final, aí sim, vamos o que achamos que deve ser feito”, afirmou o presidente da CPI.

R$ 400 milhões em 15 anos

O senador Valério solicitou um esclarecimento mais detalhado sobre o montante de recursos financeiros que a FAS angariou ao longo de 15 anos para financiar atividades, enquanto ao mesmo tempo expressou preocupações com a supervisão excessiva dos povos indígenas e a falta de autonomia deles em áreas tradicionais.

“Eu estou convencido de que é um bom trabalho. Quero ficar convencido, se o senhor me disser, quanto, nesses 15 anos, a FAS arrecadou pra fazer esse trabalho. Aí eu vou ficar satisfeito. Eu vou pegar o dinheiro, catado, e vou dividir com esse trabalho aí. Eu vou ficar satisfeito. Eu queria saber quantos milhões a FAES recebeu durante esses 15 anos. A gente tem dito muito aqui, Vigílio, senhor Vigílio, que o trabalho que está fazendo é bom no universo grande. A gente tem dito que o índio não quer tutela. Tem que dar liberdade para eles, como foi dito aqui, com o fruto do seu trabalho, pra sustentar a sua família. Aí tem ONGs que não permitem o turismo, não permitem estrada, porque não faz parte da cultura. Eu só mostro isso para dizer, se tem fundações, se tem ONG trabalhando bem, o índio não quer mais tutela. Deixem ele só, o que ele vai fazer? Resta saber o que foi feito com, desculpa, tanto dinheiro. Porque pra pobreza do povo da Amazônia, 400 milhões em 15 anos é muito dinheiro”, enfatizou.

O senador Mecias de Jesus (PL-RR), solicitou informações detalhadas sobre os relatórios de despesas da Fundação Amazônia Sustentável e os critérios usados para o pagamento do “Bolsa Floresta”.

“À medida que financiamentos milionários chegam à nossa região, incluindo o Fundo Amazônia, que recebe doações de outros países para a preservação do bioma, é nosso dever como parlamentar entender como esses recursos estão sendo utilizados. Precisamos assegurar que essas contribuições sejam aplicadas de maneira eficaz e responsável para o bem de nosso país e do nosso povo”, explicou.

Suposta transparência

Viana apresentou o trabalho realizado pela FAS em várias frentes e afirmou que a instituição atua com dois propósitos principais: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida e promover a conservação ambiental. Ele falou que 85% dos recursos captados são nacionais e 80% de origem privada. Ainda destacou o compromisso com a transparência na gestão dos recursos.

“Nós publicamos no site. Várias das coisas que surgiram nesta CPI foi um fruto do acesso que todos têm, os técnicos da CPI, as contas da fundação estão disponíveis no site. Então, a transparência, senador, é uma coisa que é parte do nosso ethos, do nosso código de conduta e princípios de ética”, declarou Viana.

Justificativa do requerimento

Desde 2008, Viana ocupa o cargo de direção na FAS, e a prestação de contas abrange os anos de 2017 e 2018. Em sua justificativa para apresentar o requerimento, o senador Plínio Valério alega que as entrevistas e documentos fornecidos ao comitê mencionam repetidamente a FAS no que diz respeito à utilização de recursos públicos provenientes do exterior.

A CPI questiona se a preservação do interesse nacional e o benefício para as populações da Amazônia estão sendo devidamente assegurados. No mês de agosto, Valério já havia levantado questionamentos acerca da destinação de R$ 54 milhões recebidos pela FAS por intermédio do Fundo Amazônia, o qual angaria doações de nações estrangeiras com o intuito de preservar o bioma amazônico.

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Notas do Poder

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“FORA DA CURVA”

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O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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