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Economia - 23 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Ex-governador interino, David Almeida deve explicações em julgamento político de contas pela Aleam

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi notificado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para apresentar defesa em um processo de prestação de contas referente ao período em que atuou como governador interino do Estado, em 2017

Por: Redação
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi notificado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para apresentar defesa em um processo de prestação de contas referente ao período em que atuou como governador interino do Estado, em 2017. As contas englobam três administrações (José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes) no mesmo ano.

O processo envolve gastos públicos durante seu mandato interino de maio a outubro daquele ano. Vale ressaltar que houve um voto pela desaprovação emitido pelo relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Júlio Pinheiro, em relação às contas do período.

Em seu voto, Júlio Pinheiro identificou que nas contas de 2017 foram usados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar exercícios anteriores, foi desrespeitada a lei de responsabilidade fiscal, realizados pagamentos fora da cronologia e usadas contas avulsas, que não estavam cadastradas no sistema de Administração Financeira Integrada do Estado (AFI).

A Aleam deverá fazer o julgamento político das contas.

O relator do caso na Assembleia, deputado estadual Wilker Barreto, aguarda a manifestação de Almeida para elaborar seu relatório, que será posteriormente submetido ao plenário da Casa legislativa.

Julgamento no TCE-AM

O relator do processo, Júlio Pinheiro votou pela reprovação das contas anuais na integralidade, o que envolvia os períodos de José Melo, David Almeida (09/05/2017 a 03/10/2017) e o do governador Amazonino Mendes (04/10/2017 e 31/12/2018), mas foi acompanhado somente pelo conselheiro Julio Cabral e pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, sendo vencido pelos conselheiros Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello e pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que deu o voto de minerva pela aprovação.

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Notas do Poder

04/11
18:33

ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
18:32

CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
18:31

BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
18:29

APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
17:11

PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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