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Economia - 26 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Entenda a segunda etapa da reforma tributária que pretende mudar regras do Imposto de Renda

A PEC da reforma tributária já aprovada estipula um prazo de 90 dias para o envio de propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso

Por: Redação
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Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, o Congresso Nacional planeja abordar, em 2024, alterações no Imposto de Renda. A PEC da reforma tributária já aprovada estipula um prazo de 90 dias para o envio de propostas de mudanças na taxação sobre a renda ao Congresso. Especialistas veem isso como uma chance de corrigir desequilíbrios e aumentar a justiça no sistema tributário brasileiro.

A Fenafisco considera a aprovação da alteração do sistema tributário sobre o consumo um avanço e um precursor para a reforma do Imposto de Renda, visando reduzir a injustiça fiscal. A carga tributária sobre a renda no Brasil é menor em comparação com a média da OCDE e países como Canadá e França.

A tributação no Brasil incide mais sobre o consumo, prejudicando os mais pobres. O Imposto de Renda foi instituído em 1922, com a cobrança iniciando em 1924. O presidente Lula, com o lema de colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”, não divulgou ainda sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.

Entre os pontos em discussão estão a taxação da distribuição de lucros e dividendos, alíquotas maiores para rendas mais altas, IR das empresas, a “pejotização”, limite de isenção para pessoas físicas, e abatimentos para saúde, educação e idosos.

Já foram antecipadas algumas mudanças como a taxação de offshores e fundos exclusivos. Diferentemente da reforma sobre o consumo, a reforma do Imposto de Renda não necessita de uma Proposta de Emenda Constitucional, mas de projetos de lei.

Outros aspectos relevantes incluem o debate sobre o aumento da alíquota do IR para pessoas físicas com salários maiores, a tributação das empresas e a isenção do IR para rendas até certos limites. Benefícios fiscais ligados ao Imposto de Renda também estão em análise, com o objetivo de ajustar a arrecadação e abordar questões de equidade fiscal.

#Reforma Tributária imposto de renda Justiça Fiscal Tributação sobre Consumo Alterações Legislativas

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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