Nesta segunda (13), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ipaam Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao projeto de exploração de potássio na região de Autazes
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Nesta terça-feira (14), na quarta edição do Lide Investment Forum em Nova York, a questão da necessidade de nacionalizar a produção de fertilizantes foi o centro das atenções. O foco foi a defesa da exploração de potássio no município de Autazes, no interior no Amazonas.
Enquanto representantes do agronegócio destacam a importância estratégica da exploração para a autonomia alimentar do Brasil, ressaltando a crise atual decorrente das tensões geopolíticas, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em uma ação na justiça, pediu nessa segunda-feira (13) a suspensão da licença de instalação concedida ao projeto pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O órgão alega que obras autorizadas incidem sobre terras indígenas e representam risco ambiental para a região, “sem que todos os estudos tenham sido realizados da forma adequada”, e solicita que o processo seja encaminhado ao Ibama para uma análise mais detalhada.
No evento nos EUA, defensores do projeto, como o governador do Amazonas, Wilson Lima, e a ex-ministra da Agricultura Katia Abreu, enfatizaram os benefícios econômicos e logísticos da exploração local de potássio, destacando a redução das emissões de carbono em comparação com a importação do insumo da Rússia.
Em evento nos EUA, Wilson apresenta potencial do AM para exploração verde do potássio
A Potássio do Brasil ainda não se pronunciou sobre a nova ação do MPF.
Projeções
Orçado em US$ 2,5 bilhões, o Projeto Autazes prevê uma produção anual de 2,2 milhões t/ano de cloreto de potássio, que contribuirá para amenizar a dependência brasileira de importações, já que corresponderá a aproximadamente 20% do que é atualmente consumido no Brasil.
A previsão da empresa é que, durante as obras de implantação do empreendimento, deverão ser gerados cerca de 2.600 empregos diretos, enquanto a fase de operação vai requerer aproximadamente 1300 pessoas, prevendo-se, ainda, a geração de 14 mil empregos indiretos.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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