Empresa é interditada e multada em R$ 3,5 milhões por graves crimes ambientais em Manaus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) emitiu um termo de embargo e interdição para a empresa Royal Max do Brasil Indústria e Comércio LTDA devido a irregularidades encontradas durante a fiscalização. Além disso, a empresa recebeu três autos de infração e uma notificação que somam multas no valor de R$ 3,5 milhões.

O IPAAM notificou a empresa para prestar informações sobre movimentação, armazenamento e destinação de resíduos perigosos gerados em suas instalações, bem como para apresentar diversos documentos relacionados à gestão ambiental.

Detalhes da notificação

Na última quarta-feira (27/9), a empresa, situada na avenida Acará, número 350, Distrito Industrial I, recebeu a notificação do IPAAM realizada com base no artigo 59 do Decreto Estadual nº 10.028, de 4 de fevereiro de 1987, solicitando que a empresa prestasse informações e atendesse às convocações e solicitações do órgão dentro de um prazo de 10 dias a partir da data de recebimento.

As informações requisitadas diziam respeito à movimentação, armazenamento e destinação de efluentes e resíduos perigosos de classe 1 gerados e processados nas instalações da empresa durante o período de 25 de junho a 25 de setembro de 2023. Entre as solicitações, a empresa deveria apresentar em formato digital o relatório de armazenamento de produtos perigosos, o certificado de coleta de resíduos perigosos (CCR), o manifesto de transporte de resíduos perigosos (MTR) e o certificado de destinação final de resíduos perigosos, conforme estabelecido na portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 280, de 29 de junho de 2021.

Além disso, a empresa deveria fornecer o certificado de movimentação operacional de resíduos perigosos (MOPP) dos motoristas que operam os veículos da frota de caminhões, conforme indicado na Lei Ordinária (LO) nº 196, item 12, terceira alteração. Qualquer solicitação de cópias deveria ser acompanhada de documentos autenticados ou do original. Plantas e projetos deveriam ser apresentados em escala adequada, incluindo informações legíveis sobre nome, título profissional, número de registro no órgão de classe e assinatura do responsável técnico.

A empresa recebeu os autos de infração com valores que totalizam R$ 3.506,000,00 (Três milhões, quinhentos e seis mil reais) devido ao descumprimento de condicionantes estabelecidas em sua licença de operação, bem como pelo depósito e disposição inadequada de resíduos industriais.

Detalhes do auto de infração 606/2023

Na última quarta-feira (27/9), a empresa Royal Max foi alvo do auto de infração, identificado como número 606/2023, com uma multa no valor significativo de R$ 2.505.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil reais). Esse auto de infração foi emitido com base no dispositivo legal da Lei Federal número 9.605, especificamente no artigo 54, e de outros dispositivos legais.

A infração em questão diz respeito à disposição inadequada de resíduos industriais, incluindo resíduos de classe 1 e 2, sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papel, papelão e resíduos da construção civil. O agravante é que esses materiais foram dispostos a céu aberto, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.

O fato que resultou na infração foi constatado às 10 horas e 24 minutos do dia 25 de novembro de 2023. Essa ação imprópria de descarte de resíduos representa uma violação séria às regulamentações ambientais, o que levou à imposição de multa expressiva pela autoridade responsável.

Detalhes do auto de infração 607/2023

Também na última quarta-feira (27), a referida empresa foi alvo de mais um auto de infração, numerado como 607/2023, com uma multa no valor de R$ 500.500,00 (Quinhentos mil e quinhentos reais). A infração foi relacionada à não conformidade com a condicionante número 4, estabelecida na licença de operação de número 196-12-03, referente à quarta alteração emitida em 11 de maio de 2023. O fato que levou a essa infração foi verificado às 9 horas do dia 25 de novembro de 2023. O auto de infração foi oficializado às 8 horas e 10 minutos do dia 27 de novembro de 2023.

Detalhes do auto de infração 608/2023

Ainda na última quarta-feira (27), a empresa Royal Max recebeu um terceiro auto de infração, identificado como 608/2023, com uma multa no valor de R$ 500.500,00 (Quinhentos mil e quinhentos reais). Esse auto de infração está relacionado à violação do artigo 54 da lei federal número 9.605/98, que trata das penalidades por crimes ambientais, e de outros dispositivos legais.

A infração em questão envolve a disposição inadequada de resíduos industriais das classes 1 e 2, incluindo sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papel, papelão, materiais da construção civil e borra oleosa, que foram depositados a céu aberto sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A constatação dessa infração ocorreu às 10 horas e 24 minutos do dia 25 de novembro de 2023.

Os três autos de infração aplicados à empresa estabelecem um prazo de 20 dias para que a empresa Royalmax recolha o valor das multas ou apresente sua defesa.

Embargo e interdição

Em conclusão, a empresa Royalmax do Brasil, Indústria e Comércio Limitada, recebeu as medidas de embargo e interdição, conforme evidenciado pelo Termo de Embargo e Interdição de número 142/2023, emitido em 27 de novembro de 2023, pelo órgão fiscalizador GEFA (Gerência de Fiscalização Ambiental). Essas ações foram tomadas devido ao não cumprimento da legislação ambiental vigente, de acordo com o Auto de Infração de número 608/2023.

Como resultado dessas medidas, todas as atividades, serviços e equipamentos da empresa foram embargados e interditados. Isso inclui as operações de armazenamento, depósito, segregação e processamento de resíduos industriais das classes 1 e 2, bem como o manuseio de sucatas metálicas e não metálicas, borras de pintura e tinta, papelão, papel, além de materiais da construção civil e borra oleosa. Todas essas atividades foram realizadas sem a devida licença de instalação do órgão ambiental, o que resultou nas medidas punitivas adotadas pelo GEFA.

Outros crimes

Segundo os documentos obtidos pelo site O Poder, também há indícios de que a empresa esteja envolvida em diversos crimes, como falsificação de documentos de exportação de soja, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e falsificação de documento público para exportação de cassiterita. Além disso, a empresa é suspeita de envolvimento em crimes ambientais relacionados aos resíduos de suas atividades e de outras empresas associadas.

A investigação sobre o envolvimento da Royal Max em tais crimes será conduzida pelo Ministério Público Federal e Estadual.

Veja os documentos:

Notificação

Auto de infração 606/2023

Auto de infração 607/2023

Auto de infração 608/2023

A reportagem já tentou contato com a empresa por meio do número 092 2120-8080, mas não teve sucesso. O espaço está disponível para que a empresa possa se manifestar ou responder às questões relacionadas à reportagem