Assembleia Nacional deu apoio formal ao decreto que autoriza uso das Forças Armadas e avançou na aprovação da nova lei de competitividade energética
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O governo do Equador conseguiu duas importantes vitórias legislativas na noite de quarta-feira (10), em meio à onda violência que assola o país nos últimos dias. A Assembleia Nacional aprovou uma resolução de apoio ao decreto de “situação de conflito interno armado”, autorizando o uso das Forças Armadas na repressão, e avançou na tramitação da nova lei de competitividade energética.
Segundo o jornal El Universo, essa medida é parte do pacote de modernização econômica pretendida pelo presidente Daniel Noboa, que tomou posse no final do ano passado. No debate de ontem, o segundo sobre a legislação, a norma recebeu a aprovação de 131 parlamentares, com apenas 5 votos contrários.
A lei abrirá as portas para uma maior participação do investimento privado no setor energético equatoriano. Ela inclui incentivos fiscais e também um perdão de juros aos consumidores de Manabí e Esmeraldas, províncias afetadas por um terremoto em 2016 e que têm dívidas de consumo de energia elétrica e iluminação pública.
O texto propõe ainda incentivos e deduções fiscais para o uso de energia limpa e renovável e um pagamento menor de impostos sobre a renda para quem investir em linhas elétricas em áreas isoladas e setores rurais.
No relatório do segundo debate foi incorporado o conceito de eficiência energética dos resíduos sólidos, para que os governos autônomos descentralizados se beneficiem dos incentivos à geração de energia através desses resíduos.
Enquanto o Congresso local debatia a lei, as autoridade de segurança fizeram um balanço do combate ao crime organizado e à série de atentados realizados por grupos criminosos nesta semana.
Segundo o almirante Jaime Vela, chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, e o General César Zapata, comandante da Polícia Nacional, foram presos 329 criminosos, considerados terroristas pelos novos decretos.
A maioria desses presos pertencem aos grupos Tiguerones, Los Lobos e Los Choneros.
Além disso, 5 desses “terroristas” foram mortos, 41 pessoas sequestradas foram resgatadas (entre eles quatro policiais) e 28 detentos fugitivos foram recapturadas. Foram apreendidos 195 veículos roubados, 9 barcos, e também foram recuperados 19 equipamentos de comunicação, 61 armas, 418 munições, 28 explosivos e 230 quilos de substâncias de uso controlado.
O comandante da polícia disse que na operação de recuperação das instalações do canal TC Televisión, invadidas na terça-feira, foram detidas 13 pessoas, que fariam parte do bando Tiguerones.
Durante as operações na região de Tungurahua foram detidas 17 pessoas integrantes de Los Lobos. Eles foram encontrados com 16 armas de fogo, um explosivo, um veículo, munições e um bloqueador de sinal, entre outras evidências. Segundo o general César Zapata, esses criminosos pretendiam atacar a cidade de Ambato.
*InfoMoney
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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