Em Itamarati, MP pede anulação de votos obtidos por partido que apresentou candidatas laranjas

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) da 69ª Zona Eleitoral, em Itamarati, ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra todos candidatos eleitos pelo Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), naquele município, pela prática de crimes de fraude e de abuso do poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais.

A ação é oriunda da denúncia recebida pelo MP Eleitoral de que haviam candidatas fictícias registradas pelo partido, em Itamarati. A apuração constatou que a candidata à vereadora Antônia Nelciene Nogueira de Aguiar não recebeu nenhum voto, bem como a candidata Mauria Nogueira de Aguiar recebeu apenas um voto, sendo estas irmãs, bem como tias do presidente municipal do partido, Jamerson Nogueira Feitosa (eleito como suplente) e irmãs do candidato eleito ao cargo de vereador, também pelo PSDB, José Sávio Nogueira de Aguiar.

O MP Eleitoral afirma que as candidatas receberam ínfima quantidade de votos nas Eleições de 2008 a 2020, evidenciando que se trata de uma prática corriqueira, o lançamento de candidaturas de ‘fachada’ pelo PSDB apenas para complementar a cota de gênero do partido, sem terem efetivamente a intenção de concorrer nos pleitos.

A investigação constatou, ainda, que, em consulta às Contas Eleitorais de 2016 e 2020, de ambas as candidatas, “vislumbra-se que não houve gastos de recursos financeiros em prol dos pleitos eleitorais, isto é, nada arrecadaram e nada gastaram”. As candidatas investigadas concorreram aos mesmos cargos nas quatro últimas eleições.

Na ação, o MP Eleitoral afirma conclui que o partido impugnado não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, e que resolveu utilizar da influência familiar para registrar candidatas fictícias que sequer fariam campanha eleitoral ou receberiam recursos para isso.

A ação foi assinada pelo promotor eleitoral Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, titular da promotoria eleitoral da 69ª ZE.