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Em Brasília, Wilson Lima reúne com presidentes da Câmara e do Senado para tratar de pautas comuns aos estados

Governador do Amazonas integra comissão do Fórum Nacional de Governadores que busca entendimento entre o parlamento e entes das unidades federativas

Por: Redação
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O governador Wilson Lima esteve, nesta terça-feira (14/02), em Brasília, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar de pautas comuns aos estados. Lima integrou a comissão do Fórum Nacional de Governadores, composta também pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira.

Na agenda de reuniões, pautas comuns entre os estados como a questão da recomposição fiscal. “O objetivo é a gente compensar as perdas que os estados tiveram em razão das leis complementares 192 e 194. Dentro do Fórum de governadores há um grupo de trabalho que trata dessa questão do equilíbrio fiscal dos estados. Há decisões que estão no Supremo Tribunal Federal e a gente também tem conversado com os ministros”, disse Wilson Lima.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras.

Segundo Wilson Lima, há um entendimento bem avançado com o governo federal. Ao mesmo tempo, há uma necessidade premente de que haja diálogo com o Congresso. Os representantes do fórum expuseram as preocupações para que se encontre um equilíbrio entre os estados, tendo em vista que alguns entes perdem mais e outros menos.

Também estiveram na reunião a primeira vice-presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz), Cris Schmidt; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.

Wilson Lima aproveitou a reunião para tratar também da Zona Franca de Manaus e da importância para o país no âmbito da reforma tributária. “Inclusive, esse entendimento que nós estamos tendo agora é importante porque vai servir como base para a Reforma Tributária. É importante que a Reforma Tributária tenha esse ponto de partida. Então, essas questões que estão sendo questionadas agora, elas precisam ser dirimidas, precisam ser resolvidas. A gente não pode deixar que fiquem pendências, sob pena disso comprometer e muito as discussões em torno da Reforma Tributária”, destacou.

Na semana passada, os governadores estiveram no STF, também, para tratar da necessidade de compensação do ICMS, bem como das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022. O pedido dos governadores é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas.

Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação/Secom

#Wilson Lima #Brasília reunião

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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