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Em Brasília, Wilson Lima reúne com presidentes da Câmara e do Senado para tratar de pautas comuns aos estados

Governador do Amazonas integra comissão do Fórum Nacional de Governadores que busca entendimento entre o parlamento e entes das unidades federativas

Por: Redação
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O governador Wilson Lima esteve, nesta terça-feira (14/02), em Brasília, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar de pautas comuns aos estados. Lima integrou a comissão do Fórum Nacional de Governadores, composta também pela governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira.

Na agenda de reuniões, pautas comuns entre os estados como a questão da recomposição fiscal. “O objetivo é a gente compensar as perdas que os estados tiveram em razão das leis complementares 192 e 194. Dentro do Fórum de governadores há um grupo de trabalho que trata dessa questão do equilíbrio fiscal dos estados. Há decisões que estão no Supremo Tribunal Federal e a gente também tem conversado com os ministros”, disse Wilson Lima.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras.

Segundo Wilson Lima, há um entendimento bem avançado com o governo federal. Ao mesmo tempo, há uma necessidade premente de que haja diálogo com o Congresso. Os representantes do fórum expuseram as preocupações para que se encontre um equilíbrio entre os estados, tendo em vista que alguns entes perdem mais e outros menos.

Também estiveram na reunião a primeira vice-presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz), Cris Schmidt; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.

Wilson Lima aproveitou a reunião para tratar também da Zona Franca de Manaus e da importância para o país no âmbito da reforma tributária. “Inclusive, esse entendimento que nós estamos tendo agora é importante porque vai servir como base para a Reforma Tributária. É importante que a Reforma Tributária tenha esse ponto de partida. Então, essas questões que estão sendo questionadas agora, elas precisam ser dirimidas, precisam ser resolvidas. A gente não pode deixar que fiquem pendências, sob pena disso comprometer e muito as discussões em torno da Reforma Tributária”, destacou.

Na semana passada, os governadores estiveram no STF, também, para tratar da necessidade de compensação do ICMS, bem como das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022. O pedido dos governadores é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas.

Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação/Secom

#Wilson Lima #Brasília reunião

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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