Reunião Ordinária 303, realizada por videoconferência, também contou com manifestações em defesa da competitividade da ZFM e da importância de manter as vantagens comparativas da indústria instalada na região
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou, nesta quinta-feira (28), durante sua 303ª Reunião Ordinária, realizada por meio de videoconferência, uma pauta com 34 projetos industriais, de serviços e agroindustriais, sendo 13 de implantação e 21 de diversificação, ampliação ou atualização. Os projetos estimam investimentos de aproximadamente R$ 610 milhões e a geração de 1.048 empregos em um período de até três anos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A reunião foi presidida pela secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, e contou com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, e de demais conselheiros representantes de órgãos ministeriais, governos estaduais e municipais e entidades de classe, entre outros.
Além dos novos investimentos aprovados, a reunião contou também com manifestações dos conselheiros em defesa da competitividade da Zona Franca de Manaus e da importância de manter as vantagens comparativas da indústria instalada na região em um momento em que o governo federal está envolvido em relevantes decisões sobre questões tributárias de interesse da economia brasileira.
Importância estratégica
O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, iniciou seu discurso enfatizando que o modelo ZFM tem importância estratégica para a região e para o País e representa uma política de Estado que perdura por mais de 55 anos com sucesso absoluto em Manaus, mas que ainda é dependente do PIM e que precisa espraiar de forma mais ampla seus benefícios para toda a Amazônia Ocidental (estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e Amapá.
Ele também destacou a necessidade de união de esforços para o alcance de objetivos comuns e manifestou confiança no governo federal no que diz respeito à tomada de decisões favoráveis à região e à ZFM. “Tenho certeza que o governo federal também entende que as indústrias do PIM são atividade meio para atingirmos nossos objetivos de extrafiscalidade, que são o desenvolvimento regional, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou.
Por fim, Polsin ressaltou a importância de que todos os atores contribuam para a divulgação positiva do modelo ZFM. “É importante que todos nós, desde a imprensa até os funcionários de chão de fábrica, façam a divulgação das características e a defesa do modelo ZFM, destacando sua importância estratégica para a nossa região. O Brasil todo tem que saber disso, caso contrário, pode ficar a impressão de que o modelo visa somente a dar lucro para as empresas, o que contamina processos decisórios importantes para a Amazônia”, reforçou, citando, na sequência, diversas ações em andamento na Suframa que buscam diminuir a dependência do PIM e diversificar a economia regional.
Diálogo
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, afirmou que as demandas relacionadas à Zona Franca de Manaus que forem encaminhadas à Sepec/ME serão tratadas com prioridade e se colocou à disposição do ecossistema da ZFM para atuar como interlocutora e promover, ao lado da equipe técnica da Secretaria, amplo diálogo com os diversos atores da região a fim de construir soluções.
Ela também comentou sobre a fase final de elaboração do edital relacionado ao Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), afirmando que na semana que vem, possivelmente, ocorrerá o lançamento oficial do instrumento. “É um trabalho de longo prazo com a contribuição de muitos de vocês e queríamos agradecer o apoio. Estamos fazendo o máximo esforço para que seja lançado na próxima semana”, afirmou a secretária.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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