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Economia - 22 de dezembro de 2023
Foto: Reprodução

Câmara aprova projeto que regula mercado de carbono

O projeto segue agora para o Senado, que anteriormente já havia aprovado uma legislação similar em outubro

Por: Leon Furtado
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A Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21), votou a favor de um projeto de lei crucial para a regulamentação do mercado de carbono, com 299 votos a favor e 103 contra. Esta medida é uma das ações ambientais prioritárias do atual governo liderado pelo presidente Lula. O projeto segue agora para o Senado, que anteriormente já havia aprovado uma legislação similar em outubro.

Este projeto de lei estabelece um mercado regulado de carbono, impondo limites às emissões de gases de efeito estufa pelas empresas. Elas serão obrigadas a apresentar relatórios de emissões a uma autoridade governamental. Empresas que não atenderem às metas estabelecidas poderão enfrentar penalidades, incluindo multas.

As empresas que possam emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano estarão sujeitas a essas regulamentações. Os limites de emissões serão aplicados a empresas com emissões superiores a 25 mil toneladas. Para as empresas de gestão de resíduos sólidos, serão estabelecidos limites diferentes, e o setor agrícola, assim como previsto na versão aprovada pelo Senado, ficará fora do mercado regulado. O projeto mantém a proposta do governo de impor multas de até 5% do faturamento bruto da empresa em caso de não cumprimento das regras, como o atingimento de metas ou a entrega de relatórios periódicos.

Antes da votação na Câmara, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa diversos setores, incluindo o privado, financeiro, acadêmico e a sociedade civil, com mais de 350 membros, solicitou o adiamento da votação, criticando a falta de discussões detalhadas sobre o projeto nas comissões parlamentares. Desde a aprovação pelo Senado em outubro, o projeto tramitava em regime de urgência, indo diretamente para o plenário da Câmara.

Havia expectativas do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto fosse aprovado antes da COP28, iniciada no final de novembro, o que não ocorreu. Gabriela Savian, diretora-adjunta do Ipam, parte da coalizão, defendeu um debate mais amplo sobre a proposta, enfatizando a importância de discussões em comissões parlamentares, principalmente devido às alterações realizadas no texto.

Contudo, por influência da bancada ruralista, atividades primárias do setor agrícola, como a pecuária e o cultivo de cana, poderão gerar créditos de carbono no mercado voluntário, onde um crédito representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida. O relator na Câmara, Aliel Machado, propôs a inclusão do agronegócio no mercado regulado com condições especiais e um período de adaptação mais longo, mas não houve consenso. Durante a sessão, ele defendeu o projeto, afirmando que houve amplo debate e mais de 200 reuniões com diversos setores.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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