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Economia - 11 de setembro de 2023
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Associação de Procuradores reafirma validade de provas da Odebrecht no STF que foram revogadas por Toffoli

A interpretação de Toffoli invalidou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, bem como dos sistemas Drousys e My Web Day B, firmado em dezembro de 2016.

Por: Redação
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A Associação Nacional de Procuradores (ANPR) planeja submeter um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reiterar a validade das evidências de corrupção relacionadas à Odebrecht. Isso ocorrerá ainda neste segunda-feira, 11, como relatado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela revista Oeste

A decisão de Toffoli foi emitida em resposta a uma queixa apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, representada pela advogada Valeska Martins, que é casada com o ministro Cristiano Zanin.

De acordo com Valeska, antes de firmar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal iniciou uma “negociação informal” com autoridades dos Estados Unidos, visando obter informações que ajudariam a incriminar executivos da construtora. No entanto, a ANPR argumenta que o processo no qual Toffoli tomou sua decisão não contou com a participação da própria empresa, que era a principal envolvida no caso.

A interpretação de Toffoli invalidou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, bem como dos sistemas Drousys e My Web Day B, firmado em dezembro de 2016. Além disso, a empresa concordou em pagar quase R$ 7 bilhões como forma de ressarcimento aos cofres públicos.

Em termos gerais, a decisão de Toffoli abriu precedentes para a anulação de investigações e processos civis, criminais e eleitorais, tanto no Brasil quanto no exterior, que se basearam em evidências obtidas a partir desse acordo.

 

Com informações da revista Oeste

Foto: Reprodução

Oderbreach #STF

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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