Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha contraria presidente do PT e fala em ‘prejulgamentos injustos’
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Brasília | DF
Apesar da pressão da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu o afastamento temporário do ministro Juscelino Filho (Comunicações), uma ala do governo tem pregado que ele não pode ser demitido no curto prazo.
Um grupo de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem argumentado que demitir Juscelino neste momento pode ser prejudicial para a construção da base na Câmara e ainda passar uma mensagem negativa com menos de três meses de governo.
O próprio Lula, porém, demonstrou nesta semana insatisfação com a postura do auxiliar e afirmou que, caso não comprove inocência, ele não será mantido no governo.
Para alguns interlocutores de Lula, uma eventual saída poderia gerar ruídos no Congresso com a União Brasil, que, além de Juscelino, influenciou a indicação de titulares de outros dois ministérios.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) evidenciou nesta sexta-feira (3) sua divergência com Gleisi. “Como disse o presidente Lula, todos os ministros, independente do partido, têm direito à presunção da inocência. O que se espera de todos eles é que tenham espaço para sua defesa. E tenho certeza que farão, sem prejulgamentos. Já vi muita gente ser afastada por causa de prejulgamentos injustos, inclusive companheiros do PT”, afirmou Padilha.
Antes, em entrevista ao portal Metrópoles, Gleisi disse que Juscelino deveria ser afastado temporariamente para se explicar a respeito das suspeitas de irregularidades.
“Acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, disse.
Juscelino recebeu diárias do governo federal por dias sem agenda de trabalho em São Paulo, São Luís e até no exterior. Até o momento, o total de diárias recebidas pelo ministro em duas viagens internacionais —a Portugal e Espanha— soma R$ 34,2 mil.
De acordo com uma nota divulgada pela pasta na quinta, o titular da pasta decidiu devolver o valor das diárias referentes às viagens do Maranhão e de São Paulo.
Na viagem a São Paulo, o ministro teve apenas duas agendas oficiais e aproveitou a estadia na capital paulista para participar de um evento relacionado a cavalos Quarto de Milha, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Juscelino Filho é criador de animais da raça.
Ele foi para São Paulo e voltou para Brasília em aviões da FAB. Isso aconteceu, segundo o Ministério das Comunicações, porque “o ministro foi cumprir agenda oficial, de interesse público”.
Além disso, também segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho direcionou verba do Orçamento para asfaltar uma estrada que corta sua fazenda, em Vitorino Freire (MA), antes de assumir o Ministério das Comunicações, quando era deputado na ativa.
Em entrevista à BandNews, na quinta-feira, (2), Lula afirmou que terá uma conversa com Juscelino na segunda-feira (6) e que ele deixará o governo se não conseguir provar sua inocência.
“Já pedi para o ministro Rui Costa [Casa Civil] convocar ele para segunda-feira para gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência, mas, se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”, declarou Lula.
Ministros do governo reconhecem que há constrangimento pelo fato de Juscelino ter recebido diárias sem trabalhar, mas defendem que ele possa se explicar, sob o argumento de que pode ter havido um erro não intencional.
Com relação ao direcionamento de emendas para a construção de estrada que passa em local próximo a uma fazenda de Juscelino, titulares de pastas na Esplanada avaliam que, se for configurado uso indevido de verbas públicas, a situação do ministro se complica.
Eles ressaltam que caberá ao presidente da República fazer uma avaliação política acerca de uma conduta do ministro quando ele era deputado.
Outros auxiliares palacianos e aliados do governo no Congresso também minimizam as denúncias, dizem que o ministro terá condições de se explicar ao mandatário e falam até em “perseguição” ao titular das Comunicações.
Na avaliação de integrantes do Planalto, a insatisfação de Lula com o ministro das Comunicações ficou clara na entrevista da última quinta, principalmente pela diferença no tratamento dado pelo mandatário na comparação com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).
O mandatário evitou comentar as denúncias, não defendeu Juscelino Filho e disse que, caso ele não consiga provar sua inocência, estará fora do governo.
Ao ser questionado sobre Daniela Carneiro, afirmou ter “gratidão” pela subordinada e minimizou os vínculos dela com milicianos.
A Folha mostrou que a ministra manteve elo político com o ex-PM Juracy Prudêncio, conhecido como Jura, condenado por comandar uma milícia na Baixada Fluminense; e o ex-vereador Marcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, preso preventivamente sob acusação semelhante.
“A Daniela é diferente, a Daniela você pega uma fotografia de alguém em cima de um caminhão com ela em cima do palanque. Você não pode condenar uma pessoa porque está em cima do palanque com alguém indesejável”, afirmou Lula.
Para integrantes do governo, mesmo que Juscelino Filho consiga prestar os devidos esclarecimentos, há outro fator de instabilidade para sua permanência no cargo: a entrega de votos da União Brasil nas votações do Congresso.
A avaliação de auxiliares palacianos é de que a relação com o partido deve continuar e que os problemas na legenda são mais internos, entre Câmara e Senado, do que com o governo. Mas admitem que as alianças partidárias podem ser reavaliadas a depender do posicionamento das legendas da base.
Hoje a União Brasil tem indicados em três ministérios: Turismo, com Daniela Carneiro; Comunicações, com Juscelino Filho; e Integração Nacional, com Waldez Goes.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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