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Associação do MP-AM repudia ataques de Arthur Neto contra o órgão
O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, está sendo investigado por conceder gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019.
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Manaus | AM
O presidente Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor Alessandro Samartin, repudiou, por meio de nota, nesta segunda-feira (26), os comentários, ataques e intimidações proferidas pelo ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) por suposto ato de improbidade administrativa fundamentada em fartas provas documentais contra ele.
O MP-AM apura, por meio de inquérito civil, a concessão de vantagens indevidas a servidores lotados na Casa Civil do Município, quando está foi comandada por Lourenço dos Santos Braga, e consequentemente Arthur Neto. A investigação concluiu que foram concedidas gratificações ilegais por produtividade de até 500% sobre o valor da remuneração regular de 11 servidores da Casa Civil entre 2013 e 2019.
“O que de verifica, pois, é o total de respeito, pelos requeridos, à legislação que regulamenta a concessão da Gratificação Produtividade, seja quanto aos requisitos necessários a sua concessão (artigo 4º do Decreto n. 3.077/95), seja quanto aos documentos que obrigatoriamente deveriam instruir o pedido. É cristalina, pois, a ilegalidade das gratificações concedidas”, argumentou na ACP a promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins, titular da 13ª PRODEPPP.
Em nota, a AAMP defende a promotora Cley Barbosa Martins, que construiu o inquérito civil com provas bem robustas. Segundo a associação, a promotora construiu sua carreira e seu nome no Ministério Público sob os pilares da coragem, da competência, da dedicação à causa pública e do compromisso com os princípios basilares da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da probidade.
Ainda de acordo com AAMP, o ataque de Arthur Neto revela uma tentativa inútil de intimidação, a qual se repudia firmemente. A associação reafirma a independência e o compromisso funcional dos membros do MP-AM, ressaltando que permanece atenta e adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para defender os direitos e prerrogativas dos seus associados e associadas, fundamentais para o pleno exercício dos seus desideratos constitucionais.
Leia, na íntegra, a nota da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP)
COMENTÁRIOS:
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12:47
COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
12:43
“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
18:43
CANDIDATURA BARRADA
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
18:41
CONTROLE INTERNO
Nesta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou o II Encontro Estadual de Controle Interno, promovido com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam). O evento focou na melhoria da administração pública e entregou Selos de Integridade a gestores que se destacaram pela adoção de boas práticas no Controle Interno.
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DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
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